Camila Colares Bezerra, Ingrid Ranielle Farias Sandes, Karol Marinho, Mágila Maria Agostinho e Rafael Pires Galvão.
O presente estudo é uma síntese do desenvolvimento histórico do Petróleo no Brasil, apresentando como atrativos, dentre tantos outros, a sua importância na economia mundial e a complexa relação entre o setor privado e o Estado na indústria petrolífera.
A situação social de diferentes países levou aos seus respectivos governos a adotarem uma nova postura política, especialmente após a abertura do mercado ocasionado pela Emenda Constitucional nº 09/95, flexibilizadora do monopólio em vigor até então.
Dado à imensa abrangência do tema, procurou-se dividir o presente trabalho, tratando-se de não só revelar o crescimento desse minério no nosso país, bem como, a importância de uma das maiores empresas no mercado petrolífero do Brasil, a PETROBRAS.
Algumas dificuldades foram encontradas, como por exemplo, o longo e demorado processo de extração do minério do subsolo, já que a sua exploração cabe às grandes empresas, por ser um negócio jurídico bastante oneroso. O mercado do petróleo envolve cifras de milhões de reais, necessitando não só de empresas bem estruturadas no setor, bem como poder aquisitivo suficiente para tornar o negócio rentável.
A escolha do tema deve-se ao fato da importância da compreensão para a situação atual do país. Para entendermos os conflitos político-econômicos provenientes da queda da produção de petróleo, a formação de trustes e cartéis no setor, nada mais lógico que delinearmos um panorama geral da história do petróleo no Brasil.
Desejamos ao leitor, uma rebuscada leitura, atenta ao desenvolvimento das empresas dedicadas às diferentes atividades no setor petrolífero, do upstream ao downstream, não se esquecendo do desenvolvimento frutífero desse minério ao longo da história do País.
A situação social de diferentes países levou aos seus respectivos governos a adotarem uma nova postura política, especialmente após a abertura do mercado ocasionado pela Emenda Constitucional nº 09/95, flexibilizadora do monopólio em vigor até então.
Dado à imensa abrangência do tema, procurou-se dividir o presente trabalho, tratando-se de não só revelar o crescimento desse minério no nosso país, bem como, a importância de uma das maiores empresas no mercado petrolífero do Brasil, a PETROBRAS.
Algumas dificuldades foram encontradas, como por exemplo, o longo e demorado processo de extração do minério do subsolo, já que a sua exploração cabe às grandes empresas, por ser um negócio jurídico bastante oneroso. O mercado do petróleo envolve cifras de milhões de reais, necessitando não só de empresas bem estruturadas no setor, bem como poder aquisitivo suficiente para tornar o negócio rentável.
A escolha do tema deve-se ao fato da importância da compreensão para a situação atual do país. Para entendermos os conflitos político-econômicos provenientes da queda da produção de petróleo, a formação de trustes e cartéis no setor, nada mais lógico que delinearmos um panorama geral da história do petróleo no Brasil.
Desejamos ao leitor, uma rebuscada leitura, atenta ao desenvolvimento das empresas dedicadas às diferentes atividades no setor petrolífero, do upstream ao downstream, não se esquecendo do desenvolvimento frutífero desse minério ao longo da história do País.
02. RETROCESSO HISTÓRICO DO PETRÓLEO NO BRASIL – PONTOS IMPORTANTES
A primeira menção ao petróleo ocorreu em 1864, quando Thomas Denny Sargent obteve a permissão, através do Decreto nº 3.352-A, para extrair turfa, petróleo e outros minerais nas comarcas de Camuru e Ilhéus (BA). Atraídos pela presença de rochas betuminosas, utilizadas na fabricação de óleo ou gás de iluminação e lubrificantes, os pedidos de concessão envolviam também o carvão para indústria e transporte, pois mesmo petróleo ainda era novidade.
Na época, surgiram vários conflitos com os proprietários das terras onde se encontravam as jazidas, protestando contra as referidas concessões, afirmando serem os verdadeiros descobridores. Com o evoluir das décadas, em 1871, registrou-se no país, os primeiros mercados de querosene, importado de Nova Iorque e Nova Jersey. O produto era transportado em trens encarregados de fazer viagens especiais, sendo proibidos de levar passageiros. Não obstante a isso, até o final do século XIX, o Brasil ainda era mercado secundário para as grandes companhias, ou seja, um mercado em expansão. Em 1899, a América Latina figurava em terceiro lugar no consumo de derivados de petróleo, atrás da Europa e do mercado interno norte-americano.
O querosene foi fundamental nas áreas onde a industria do gás de iluminação não chegou. Mesmo nas cidades nas quais as usinas de gás à base de carvão foram instaladas, o querosene tinha mercado garantido nos bairros onde as companhias não atendiam. Já em 1876, o querosene era utilizado no interior das casas.
Por volta de 1880/1890, duas novidades surgiram na área do mercado de querosene: o surgimento de algumas importadoras e revendedoras de querosene, que submetiam o produto importado a certo beneficiamento; e a instalação de um escritório comercial da Standard Oil Company no Rio de Janeiro, entre 1895 e 1896. Importante destacar que, desde 1882, a Standard estabelecia refinarias de processamento de petróleo cru norte-americano em países onde a taxa de importação sobre os refinados fosse alta. Empresas internacionais constituíram filiais para atuar no Brasil, tornando o importador independente figura em extinção. Não surgiram empresários nacionais de destaque nesse comércio. Não souberam adaptar-se às alterações do mercado. Não souberam associar-se localmente visando ao aumento de escala, e nem buscaram sócios estrangeiros entre os grupos fornecedores. Caso houvesse um forte importador, certamente teria até mesmo sido procurado por alguma companhia estrangeira de menor porte para uma associação vantajosa para ambas as partes.
Duas idéias modificam radicalmente as condições legais da atividade mineral. Dois princípios se destacam:
Propriedade de minas: o texto constitucional diz que a propriedade do solo incluía a do subsolo;Reduzia-se a extensão das terras públicas sob a jurisdição da União.
No final de 1920, as grandes companhias estrangeiras atuavam na distribuição de gasolina de forma bastante diversificada. À guisa de exemplo, na década de 30, no estado do Rio de Janeiro, as companhias entregavam o produto a agentes que se incumbiam de transportá-lo, armazená-lo e vendê-lo no atacado e varejo. A venda direta ao público começou, na capital federal, nos anos 20. Aos poucos, a aviação comercial e militar deslanchou no País, com a construção de reservatórios subterrâneos nos aeroportos.
Sob a égide do governo de Eurico Gaspar Dutra, adotou-se o plano sob o cognome SALTE, sigla que identificava os respectivos objetivos: investir em saúde, alimentação e energia. No tocante a este último, o referido plano foi responsável pela criação da refinaria de Cubatão, bem como a aquisição de equipamentos na França para a construção de uma refinaria de 45.000 barris/dia. Sem dúvida alguma, o plano SALTE foi responsável por um grande investimento na área energética do país.
As grandes críticas ao governo de Dutra cingiram-se ao fato da exacerbada abertura que promoveu no Brasil, abrindo-o aos interesses das empresas estrangeiras, não se preocupando em incentivar o desenvolvimento industrial, o que trouxe graves conseqüências para a economia do país.
Em 03 de Outubro de 1953 foi sancionada a Lei nº 2.004, criando a PETROBRAS, após 22 meses de debates na Câmara e no Senado. As alterações principais feitas pelo Legislativo foram no sentido de tornar mais nacionalista e estatizante o projeto original de Getúlio Vargas, à época, presidente do país. Referida lei prevê royalties de 5% (cinco por cento) aos estados e municípios, valor esse reduzido a 4% (quatro por cento), em 1957. As fontes de financiamento à PETROBRAS previstas na lei eram: taxas sobre os veículos, imposto único sobre combustíveis líquidos, e um aporte de capital do governo.
Em meados de 1970, por iniciativa do próprio Ministério das Minas e Energia, o Brasil passou a celebrar os chamados contratos de risco, tendo em vista o provável aumento dos preços internacionais do petróleo, e os resultados relativamente limitados da PETROBRAS em termos de descobertas, ao lado de sua capacidade de investimentos necessariamente limitada – especialmente tendo-se em conta a imensidão territorial do país. O relacionamento da PETROBRAS com o Ministério das Minas e Energia e com o Conselho Nacional de Petróleo sempre teve diversos percalços. É bem razoável que a sugestão do Ministério das Minas e Energia não tenha sido acolhida com entusiasmo pela PETROBRAS. Dessa forma, as áreas reservadas para os contratos de risco não eram propriamente as melhores, independentemente da velocidade com que a PETROBRAS tenha pesquisado e/ou desenvolvido as restantes.
Falando um pouco mais acerca do Conselho Nacional do Petróleo, há que se ressaltar a sua criação em abril de 1939, por Getúlio Vargas, cujas atribuições eram:
Autorizar, regular e controlar a importação do petróleo em todo o território nacional;Organizar e manter serviço estatístico de todas as operações relativas ao abastecimento nacional do Petróleo;Sugerir ao governo medidas necessárias ao barateamento dos hidrocarbonetos fluidos, quer da produção nacional, quer importados;Verificar o consumo e os estoques nas diversas zonas do país, e fixar quotas de importação;Propor a alteração dos impostos e taxas de qualquer natureza que gravassem o comércio desses produtos, ou a criação de novos impostos.
O CNP passou a desempenhar funções muito díspares, que iam da fiscalização do mercado de combustíveis à produção de petróleo. Sua organização não estava adaptada à nova realidade. O funcionamento do Conselho mostrou-se típico de um órgão do Governo, sendo bastante significativas as seguintes citações: “O seu relatório [do CNP] de 1944 atinge os pícaros do formalismo burocrático. Fica-se, sabendo, por exemplo, que o movimento de papéis entrados e saídos em 1944 foi da ordem de 40.397, contra 37.998 em 1943. Tem-se, assim, um aumento de 2.399 papéis entre um ano e outro, cujo significado o Relatório não analisa, mas parece atribuir, de uma perspectiva bem burocrática, ao aumento das atividades - todas elas importantes e insubstituíveis, por definição - do Conselho”. (COHN, 1968, p.61).
A legislação de 1938 admitia o exercício do refino de petróleo pelo capital nacional, público ou privado. Nesse diapasão, surgiram 06 (seis) projetos, sendo o mais importante o do industrial Roberto Simonsen, apoiado pelo Banco do Estado de São Paulo. Nenhum plano foi levado a termo. O insucesso pode ser explicado pelas seguintes razões:
Eclosão da II Guerra Mundial;Surgimento do imposto único sobre combustíveis e lubrificantes;Dificuldade para obtenção de capitais;Preferência progressiva que a direção do CNP passou a exibir pela solução estatal ao refino de 1939 em diante;A posição ambígua do presidente Vargas quanto ao modelo de indústria a ser criado.
Na época, surgiram vários conflitos com os proprietários das terras onde se encontravam as jazidas, protestando contra as referidas concessões, afirmando serem os verdadeiros descobridores. Com o evoluir das décadas, em 1871, registrou-se no país, os primeiros mercados de querosene, importado de Nova Iorque e Nova Jersey. O produto era transportado em trens encarregados de fazer viagens especiais, sendo proibidos de levar passageiros. Não obstante a isso, até o final do século XIX, o Brasil ainda era mercado secundário para as grandes companhias, ou seja, um mercado em expansão. Em 1899, a América Latina figurava em terceiro lugar no consumo de derivados de petróleo, atrás da Europa e do mercado interno norte-americano.
O querosene foi fundamental nas áreas onde a industria do gás de iluminação não chegou. Mesmo nas cidades nas quais as usinas de gás à base de carvão foram instaladas, o querosene tinha mercado garantido nos bairros onde as companhias não atendiam. Já em 1876, o querosene era utilizado no interior das casas.
Por volta de 1880/1890, duas novidades surgiram na área do mercado de querosene: o surgimento de algumas importadoras e revendedoras de querosene, que submetiam o produto importado a certo beneficiamento; e a instalação de um escritório comercial da Standard Oil Company no Rio de Janeiro, entre 1895 e 1896. Importante destacar que, desde 1882, a Standard estabelecia refinarias de processamento de petróleo cru norte-americano em países onde a taxa de importação sobre os refinados fosse alta. Empresas internacionais constituíram filiais para atuar no Brasil, tornando o importador independente figura em extinção. Não surgiram empresários nacionais de destaque nesse comércio. Não souberam adaptar-se às alterações do mercado. Não souberam associar-se localmente visando ao aumento de escala, e nem buscaram sócios estrangeiros entre os grupos fornecedores. Caso houvesse um forte importador, certamente teria até mesmo sido procurado por alguma companhia estrangeira de menor porte para uma associação vantajosa para ambas as partes.
Duas idéias modificam radicalmente as condições legais da atividade mineral. Dois princípios se destacam:
Propriedade de minas: o texto constitucional diz que a propriedade do solo incluía a do subsolo;Reduzia-se a extensão das terras públicas sob a jurisdição da União.
No final de 1920, as grandes companhias estrangeiras atuavam na distribuição de gasolina de forma bastante diversificada. À guisa de exemplo, na década de 30, no estado do Rio de Janeiro, as companhias entregavam o produto a agentes que se incumbiam de transportá-lo, armazená-lo e vendê-lo no atacado e varejo. A venda direta ao público começou, na capital federal, nos anos 20. Aos poucos, a aviação comercial e militar deslanchou no País, com a construção de reservatórios subterrâneos nos aeroportos.
Sob a égide do governo de Eurico Gaspar Dutra, adotou-se o plano sob o cognome SALTE, sigla que identificava os respectivos objetivos: investir em saúde, alimentação e energia. No tocante a este último, o referido plano foi responsável pela criação da refinaria de Cubatão, bem como a aquisição de equipamentos na França para a construção de uma refinaria de 45.000 barris/dia. Sem dúvida alguma, o plano SALTE foi responsável por um grande investimento na área energética do país.
As grandes críticas ao governo de Dutra cingiram-se ao fato da exacerbada abertura que promoveu no Brasil, abrindo-o aos interesses das empresas estrangeiras, não se preocupando em incentivar o desenvolvimento industrial, o que trouxe graves conseqüências para a economia do país.
Em 03 de Outubro de 1953 foi sancionada a Lei nº 2.004, criando a PETROBRAS, após 22 meses de debates na Câmara e no Senado. As alterações principais feitas pelo Legislativo foram no sentido de tornar mais nacionalista e estatizante o projeto original de Getúlio Vargas, à época, presidente do país. Referida lei prevê royalties de 5% (cinco por cento) aos estados e municípios, valor esse reduzido a 4% (quatro por cento), em 1957. As fontes de financiamento à PETROBRAS previstas na lei eram: taxas sobre os veículos, imposto único sobre combustíveis líquidos, e um aporte de capital do governo.
Em meados de 1970, por iniciativa do próprio Ministério das Minas e Energia, o Brasil passou a celebrar os chamados contratos de risco, tendo em vista o provável aumento dos preços internacionais do petróleo, e os resultados relativamente limitados da PETROBRAS em termos de descobertas, ao lado de sua capacidade de investimentos necessariamente limitada – especialmente tendo-se em conta a imensidão territorial do país. O relacionamento da PETROBRAS com o Ministério das Minas e Energia e com o Conselho Nacional de Petróleo sempre teve diversos percalços. É bem razoável que a sugestão do Ministério das Minas e Energia não tenha sido acolhida com entusiasmo pela PETROBRAS. Dessa forma, as áreas reservadas para os contratos de risco não eram propriamente as melhores, independentemente da velocidade com que a PETROBRAS tenha pesquisado e/ou desenvolvido as restantes.
Falando um pouco mais acerca do Conselho Nacional do Petróleo, há que se ressaltar a sua criação em abril de 1939, por Getúlio Vargas, cujas atribuições eram:
Autorizar, regular e controlar a importação do petróleo em todo o território nacional;Organizar e manter serviço estatístico de todas as operações relativas ao abastecimento nacional do Petróleo;Sugerir ao governo medidas necessárias ao barateamento dos hidrocarbonetos fluidos, quer da produção nacional, quer importados;Verificar o consumo e os estoques nas diversas zonas do país, e fixar quotas de importação;Propor a alteração dos impostos e taxas de qualquer natureza que gravassem o comércio desses produtos, ou a criação de novos impostos.
O CNP passou a desempenhar funções muito díspares, que iam da fiscalização do mercado de combustíveis à produção de petróleo. Sua organização não estava adaptada à nova realidade. O funcionamento do Conselho mostrou-se típico de um órgão do Governo, sendo bastante significativas as seguintes citações: “O seu relatório [do CNP] de 1944 atinge os pícaros do formalismo burocrático. Fica-se, sabendo, por exemplo, que o movimento de papéis entrados e saídos em 1944 foi da ordem de 40.397, contra 37.998 em 1943. Tem-se, assim, um aumento de 2.399 papéis entre um ano e outro, cujo significado o Relatório não analisa, mas parece atribuir, de uma perspectiva bem burocrática, ao aumento das atividades - todas elas importantes e insubstituíveis, por definição - do Conselho”. (COHN, 1968, p.61).
A legislação de 1938 admitia o exercício do refino de petróleo pelo capital nacional, público ou privado. Nesse diapasão, surgiram 06 (seis) projetos, sendo o mais importante o do industrial Roberto Simonsen, apoiado pelo Banco do Estado de São Paulo. Nenhum plano foi levado a termo. O insucesso pode ser explicado pelas seguintes razões:
Eclosão da II Guerra Mundial;Surgimento do imposto único sobre combustíveis e lubrificantes;Dificuldade para obtenção de capitais;Preferência progressiva que a direção do CNP passou a exibir pela solução estatal ao refino de 1939 em diante;A posição ambígua do presidente Vargas quanto ao modelo de indústria a ser criado.
03. IMPORTÃNCIA DO PETRÓLEO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A ERA VARGAS
O petróleo sempre mobilizou politicamente a sociedade brasileira ao longo do século XX e assim continua a fazê-lo nesse começo de século.
Por muitas razões, entre elas a de seu alto valor estratégico para a economia dos países e para o desenvolvimento das nações.
O interessante é que passam-se os anos mas não se alteram muito as posturas dos grupos que entre si se opõem relativamente às formas de exploração e de produção do petróleo no país.
A história da indústria petrolífera do Brasil se confunde com a criação da Petrobras, em 1953, empresa que alavancou a exploração deste recurso natural que se tornaria um dos termômetros da política internacional. No cenário mundial, hoje, o Brasil ocupa o 16º lugar no ranking dos maiores produtores de petróleo do mundo. Até isso ocorrer foi preciso que houvesse um aumento da capacitação de recursos humanos, injeção de capital, crises internacionais e a criação de políticas que organizaram e priorizaram o petróleo para o desenvolvimento do país.
Mas este foi o resultado de uma caminhada que começou quando observadores e curiosos foram gradativamente desvendando os primeiros vestígios de petróleo em solo brasileiro a partir do final do século XIX. Nos EUA, em 1859, perfurava-se o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia, descoberto pelo coronel Edwin L. Drake. A hoje módica extração de 19 barris ao dia, motivou inúmeras outras iniciativas.Desde 1947 a opinião pública brasileira foi confrontada com essa duplicidade de atitudes, intensificada pela campanha "o petróleo é nosso" que alguns chegam a considerar tão intensa e apaixonante, no século XX, quanto fora a da abolição da escravatura, no século XIX.
No cenário que se seguiu ao fim da 2ª Guerra Mundial, em que o liberalismo anglo-saxão vencedor repercutiu também no Brasil com a queda do Estado Novo e da ditadura Vargas, os assim chamados "entreguistas", com forte representação na grande imprensa e nas grandes organizações patronais propugnavam pela abertura total do país ao capital estrangeiro para a exploração do petróleo em terras brasileiras.
O argumento era o de que o país não tinha nem capital, nem técnica, tampouco tecnologia para as modernas prospecções que os países desenvolvidos dominavam inteiramente. Em resumo, o argumento era de que "o petróleo ia ficar debaixo da terra".
Contra eles, os "nacionalistas" que pregavam o monopólio estatal do petróleo, que acreditavam na capacidade de planejamento e de atuação eficaz do estado e que não admitiam alternativa que não fosse a da criação de uma empresa nacional para a exploração do então chamado "ouro negro".
Em 1953, quando Getúlio Vargas, em seu segundo governo, agora presidente eleito pelo voto, promulga, no dia 03 de outubro, a lei da criação da Petrobras, vários acontecimentos importantes marcaram a cena histórica desses princípios da segunda metade do século XX.
No dia 05 de março morria, em Moscou, aos 73 anos de idade, o ditador Joseph Stálin que durante 29 anos dirigira, com mão de ferro, os destinos da União Soviética, transformando-a, ao preço de muitas vidas, na grande potência rival dos EUA e no segundo grande ator do drama da guerra fria, cujo desenrolar se daria até 1989 com a queda do muro de Berlim.
No mês seguinte, no dia 27, depois de três anos de combates e de mais de 05 milhões de mortos, é assinado o armistício entre as Nações Unidas, China e Coréia do Norte para por fim à Guerra da Coréia. Tudo continuou como antes, do ponto de vista da divisão das duas Coréias pelo paralelo 38, mas o Japão começou aí a conhecer a retomada de seu desenvolvimento econômico já que foi um dos grandes fornecedores de material bélico para a guerra.
Estava em cena o plano de recuperação econômica do Japão, tão eficiente e estratégico, na Ásia, quanto o plano Marshall, adotado pelos EUA, através de uma lei de 1948, para a reconstrução da Europa devastada pela Guerra e como parte da diplomacia para conter o avanço da expansão soviética: raízes do novo liberalismo. Também em 1953, no dia 15 de março, a primeira montadora de automóveis no Brasil, a Volkswagen, instala-se em um pequeno barracão no Ipiranga, na cidade de São Paulo, para montar, com peças de fabricação alemã e com mão-de-obra brasileira, carros da linha Volks e da linha Kombi.
Com a criação da Petrobras, em 3 de outubro de 1953, vencem os "nacionalistas" e triunfa a campanha de mobilização da opinião pública "O petróleo é nosso", que teve vários próceres na história republicana do século XX, no Brasil.
Por muitas razões, entre elas a de seu alto valor estratégico para a economia dos países e para o desenvolvimento das nações.
O interessante é que passam-se os anos mas não se alteram muito as posturas dos grupos que entre si se opõem relativamente às formas de exploração e de produção do petróleo no país.
A história da indústria petrolífera do Brasil se confunde com a criação da Petrobras, em 1953, empresa que alavancou a exploração deste recurso natural que se tornaria um dos termômetros da política internacional. No cenário mundial, hoje, o Brasil ocupa o 16º lugar no ranking dos maiores produtores de petróleo do mundo. Até isso ocorrer foi preciso que houvesse um aumento da capacitação de recursos humanos, injeção de capital, crises internacionais e a criação de políticas que organizaram e priorizaram o petróleo para o desenvolvimento do país.
Mas este foi o resultado de uma caminhada que começou quando observadores e curiosos foram gradativamente desvendando os primeiros vestígios de petróleo em solo brasileiro a partir do final do século XIX. Nos EUA, em 1859, perfurava-se o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia, descoberto pelo coronel Edwin L. Drake. A hoje módica extração de 19 barris ao dia, motivou inúmeras outras iniciativas.Desde 1947 a opinião pública brasileira foi confrontada com essa duplicidade de atitudes, intensificada pela campanha "o petróleo é nosso" que alguns chegam a considerar tão intensa e apaixonante, no século XX, quanto fora a da abolição da escravatura, no século XIX.
No cenário que se seguiu ao fim da 2ª Guerra Mundial, em que o liberalismo anglo-saxão vencedor repercutiu também no Brasil com a queda do Estado Novo e da ditadura Vargas, os assim chamados "entreguistas", com forte representação na grande imprensa e nas grandes organizações patronais propugnavam pela abertura total do país ao capital estrangeiro para a exploração do petróleo em terras brasileiras.
O argumento era o de que o país não tinha nem capital, nem técnica, tampouco tecnologia para as modernas prospecções que os países desenvolvidos dominavam inteiramente. Em resumo, o argumento era de que "o petróleo ia ficar debaixo da terra".
Contra eles, os "nacionalistas" que pregavam o monopólio estatal do petróleo, que acreditavam na capacidade de planejamento e de atuação eficaz do estado e que não admitiam alternativa que não fosse a da criação de uma empresa nacional para a exploração do então chamado "ouro negro".
Em 1953, quando Getúlio Vargas, em seu segundo governo, agora presidente eleito pelo voto, promulga, no dia 03 de outubro, a lei da criação da Petrobras, vários acontecimentos importantes marcaram a cena histórica desses princípios da segunda metade do século XX.
No dia 05 de março morria, em Moscou, aos 73 anos de idade, o ditador Joseph Stálin que durante 29 anos dirigira, com mão de ferro, os destinos da União Soviética, transformando-a, ao preço de muitas vidas, na grande potência rival dos EUA e no segundo grande ator do drama da guerra fria, cujo desenrolar se daria até 1989 com a queda do muro de Berlim.
No mês seguinte, no dia 27, depois de três anos de combates e de mais de 05 milhões de mortos, é assinado o armistício entre as Nações Unidas, China e Coréia do Norte para por fim à Guerra da Coréia. Tudo continuou como antes, do ponto de vista da divisão das duas Coréias pelo paralelo 38, mas o Japão começou aí a conhecer a retomada de seu desenvolvimento econômico já que foi um dos grandes fornecedores de material bélico para a guerra.
Estava em cena o plano de recuperação econômica do Japão, tão eficiente e estratégico, na Ásia, quanto o plano Marshall, adotado pelos EUA, através de uma lei de 1948, para a reconstrução da Europa devastada pela Guerra e como parte da diplomacia para conter o avanço da expansão soviética: raízes do novo liberalismo. Também em 1953, no dia 15 de março, a primeira montadora de automóveis no Brasil, a Volkswagen, instala-se em um pequeno barracão no Ipiranga, na cidade de São Paulo, para montar, com peças de fabricação alemã e com mão-de-obra brasileira, carros da linha Volks e da linha Kombi.
Com a criação da Petrobras, em 3 de outubro de 1953, vencem os "nacionalistas" e triunfa a campanha de mobilização da opinião pública "O petróleo é nosso", que teve vários próceres na história republicana do século XX, no Brasil.
04. DESCOBERTA EM LOBATO- IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
Monteiro Lobato morre em 1948, no mesmo ano em que a União Nacional dos Estudantes (UNE) cria a Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, surgindo, na seqüência, em decorrência do movimento de mobilização nacional em torno do tema, o lema consagrado de "O petróleo é nosso".
Ele próprio, Monteiro Lobato, como é sabido, teve um papel fundamental nessa consagração. Autor festejado, editor de sucesso, Lobato teve uma militância política e institucional tão intensa em sua vida quanto é grande e variada a sua obra literária. Dos livros infantis, cujo cenário de imaginação e de fantasia está no Sítio do Pica-Pau Amarelo, com seus personagens inesquecíveis e suas histórias memoráveis, aos contos regionais de gosto gótico e impressionista, passando pelas cartas e pelos textos de militância nacionalista, Monteiro Lobato mostra uma vocação política forte, apenas matizada pelo didatismo de suas intenções e, no mais das vezes, transfigurada em peça literária de alta qualidade.
Durante a década de 30, já se instalava no Brasil uma campanha para a nacionalização dos bens do subsolo, em função da presença de trustes (reunião de empresas para controlar o mercado) que apossavam-se de grandes áreas de petróleo e de minérios, como o ferro. Um das pessoas que desempenhou papel chave nesta campanha foi Monteiro Lobato, que sonhava com um Brasil próspero que pudesse oferecer progresso e desenvolvimento para sua população. Depois de uma viagem aos Estados Unidos, em 1931, Lobato retorna entusiasmado com o modelo de país próspero que conhecera e passa a defender as riquezas naturais do Brasil e sua capacidade de produzir petróleo, através de contribuições de artigos para jornais e palestras para promover a conscientização popular. Estavam entre seus esforços de luta, cartas enviadas ao então presidente Getúlio Vargas, alertando-o sobre os malefícios da política de trustes para o país e a necessidade de defesa da soberania nacional na questão do petróleo; recebeu do governo a concessão de duas companhias de petróleo de exploração do recurso, além de ter lançado os livros O escândalo do petróleo e do infanto-juvenil, O poço do Visconde, Serões de Dona Benta e Histórias de Tia Nastácia, sobre a descoberta do petróleo.
(...) O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República, pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. (...)Trecho da Carta que Monteiro Lobato enviou ao presidente Getúlio Vargas em 20 de janeiro de 1935.
Nesse meio tempo, no interior da Bahia, no município, coincidentemente mas nada relacionado ao escritor, de Lobato, Manoel Ignácio Bastos, engenheiro que trabalhava para a delegacia de Terras e Minas, encontra amostras de uma substância negra que, após ser analisada pelos engenheiros Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica de São Paulo e Oscar Cordeiro, da Bolsa de Mercadorias, é confirmada como sendo petróleo. Depois de muitas tentativas frustradas de atrair a atenção das autoridades, finalmente, em 1939, a sonda enviada pelo DNPM jorraria petróleo abundantemente, sendo considerado o primeiro poço comerciável do país, dois anos depois.
Lobato bateu contra a ditadura de Artur Bernardes, contra a ditadura de Getúlio Vargas sendo um ativista ferrenho na defesa do voto secreto.
Quando em 1936 lança O escândalo do petróleo já vinha de anos a sua luta pelo petróleo e por sua exploração e produção nacionais.
Ele próprio, em 1931, criara a Companhia Petróleos do Brasil, que no seu lançamento teve metade das ações subscritas em 4 dias, conseguindo, enfim, que em 1936, a sonda de Alagoas, de sua empresa, depois de ser interditada por intervenção federal, fizesse jorrar, a 250 metros de profundidade no poço São João, de Riacho Doce, o primeiro jato de gás de petróleo.
Lobato escreve cartas a Getúlio, milita na imprensa, faz palestras e conferências, viaja aos EUA, conhece e aprende as novas técnicas e metodologias de exploração e de produção do petróleo, batalha pela exploração do ferro por empresas brasileiras, exige políticas de proteção, de investimento e de desenvolvimento para exploração das riquezas escondidas no solo, até que é preso em 1941, em São Paulo sob a acusação de querer, com seus escritos e o seu persistente ativismo, desmoralizar, o Conselho Nacional do Petróleo.O êxito obtido em Lobato reforçou a necessidade do país minimizar sua dependência em relação às importações de petróleo. Conseqüentemente, em 1939 o governo de Getúlio Vargas instala o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), com a primeira Lei do Petróleo do país, para estruturar e regularizar as atividades envolvidas, desde o processo de exploração de jazidas até a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e derivados. Este decreto tornou o recurso patrimônio da União. A sua atuação, a força de suas análises e opiniões, o respeito nacional e internacional de que gozam o homem e o autor acabam por inspirar tanto os partidos de esquerda como os movimentos sociais que viriam pôr na rua, no começo dos anos 1950, a grande campanha nacionalista de defesa do petróleo. Monteiro Lobato continuava ativo e militante da causa do petróleo, mesmo depois de sua morte. Hoje, o petróleo é nosso e a Petrobras também. Pela mesma militância histórica que levou à sua criação, não foi privatizada e, embora o monopólio da Petrobras, consagrado numa emenda, quando de sua criação, tenha sido um pouco flexibilizado, a empresa continua estatal, adquiriu a condição de transnacionalidade pelo alcance de suas operações e é detentora de tecnologias de exploração em águas profundas e em águas muito profundas que lhe são muito peculiares e de domínio muito específico.
Nesse sentido, a empresa não só produz petróleo mas produz também conhecimento tecnológico para exportação. No caso do petróleo, o sentimento da população brasileira parece expressar-se num eterno e eloqüente arremedo dos versos do poeta Castro Alves: o petróleo é nosso - a Petrobras também -, como a praça é do povo e o céu é do condor.
Ele próprio, Monteiro Lobato, como é sabido, teve um papel fundamental nessa consagração. Autor festejado, editor de sucesso, Lobato teve uma militância política e institucional tão intensa em sua vida quanto é grande e variada a sua obra literária. Dos livros infantis, cujo cenário de imaginação e de fantasia está no Sítio do Pica-Pau Amarelo, com seus personagens inesquecíveis e suas histórias memoráveis, aos contos regionais de gosto gótico e impressionista, passando pelas cartas e pelos textos de militância nacionalista, Monteiro Lobato mostra uma vocação política forte, apenas matizada pelo didatismo de suas intenções e, no mais das vezes, transfigurada em peça literária de alta qualidade.
Durante a década de 30, já se instalava no Brasil uma campanha para a nacionalização dos bens do subsolo, em função da presença de trustes (reunião de empresas para controlar o mercado) que apossavam-se de grandes áreas de petróleo e de minérios, como o ferro. Um das pessoas que desempenhou papel chave nesta campanha foi Monteiro Lobato, que sonhava com um Brasil próspero que pudesse oferecer progresso e desenvolvimento para sua população. Depois de uma viagem aos Estados Unidos, em 1931, Lobato retorna entusiasmado com o modelo de país próspero que conhecera e passa a defender as riquezas naturais do Brasil e sua capacidade de produzir petróleo, através de contribuições de artigos para jornais e palestras para promover a conscientização popular. Estavam entre seus esforços de luta, cartas enviadas ao então presidente Getúlio Vargas, alertando-o sobre os malefícios da política de trustes para o país e a necessidade de defesa da soberania nacional na questão do petróleo; recebeu do governo a concessão de duas companhias de petróleo de exploração do recurso, além de ter lançado os livros O escândalo do petróleo e do infanto-juvenil, O poço do Visconde, Serões de Dona Benta e Histórias de Tia Nastácia, sobre a descoberta do petróleo.
(...) O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República, pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. (...)Trecho da Carta que Monteiro Lobato enviou ao presidente Getúlio Vargas em 20 de janeiro de 1935.
Nesse meio tempo, no interior da Bahia, no município, coincidentemente mas nada relacionado ao escritor, de Lobato, Manoel Ignácio Bastos, engenheiro que trabalhava para a delegacia de Terras e Minas, encontra amostras de uma substância negra que, após ser analisada pelos engenheiros Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica de São Paulo e Oscar Cordeiro, da Bolsa de Mercadorias, é confirmada como sendo petróleo. Depois de muitas tentativas frustradas de atrair a atenção das autoridades, finalmente, em 1939, a sonda enviada pelo DNPM jorraria petróleo abundantemente, sendo considerado o primeiro poço comerciável do país, dois anos depois.
Lobato bateu contra a ditadura de Artur Bernardes, contra a ditadura de Getúlio Vargas sendo um ativista ferrenho na defesa do voto secreto.
Quando em 1936 lança O escândalo do petróleo já vinha de anos a sua luta pelo petróleo e por sua exploração e produção nacionais.
Ele próprio, em 1931, criara a Companhia Petróleos do Brasil, que no seu lançamento teve metade das ações subscritas em 4 dias, conseguindo, enfim, que em 1936, a sonda de Alagoas, de sua empresa, depois de ser interditada por intervenção federal, fizesse jorrar, a 250 metros de profundidade no poço São João, de Riacho Doce, o primeiro jato de gás de petróleo.
Lobato escreve cartas a Getúlio, milita na imprensa, faz palestras e conferências, viaja aos EUA, conhece e aprende as novas técnicas e metodologias de exploração e de produção do petróleo, batalha pela exploração do ferro por empresas brasileiras, exige políticas de proteção, de investimento e de desenvolvimento para exploração das riquezas escondidas no solo, até que é preso em 1941, em São Paulo sob a acusação de querer, com seus escritos e o seu persistente ativismo, desmoralizar, o Conselho Nacional do Petróleo.O êxito obtido em Lobato reforçou a necessidade do país minimizar sua dependência em relação às importações de petróleo. Conseqüentemente, em 1939 o governo de Getúlio Vargas instala o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), com a primeira Lei do Petróleo do país, para estruturar e regularizar as atividades envolvidas, desde o processo de exploração de jazidas até a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e derivados. Este decreto tornou o recurso patrimônio da União. A sua atuação, a força de suas análises e opiniões, o respeito nacional e internacional de que gozam o homem e o autor acabam por inspirar tanto os partidos de esquerda como os movimentos sociais que viriam pôr na rua, no começo dos anos 1950, a grande campanha nacionalista de defesa do petróleo. Monteiro Lobato continuava ativo e militante da causa do petróleo, mesmo depois de sua morte. Hoje, o petróleo é nosso e a Petrobras também. Pela mesma militância histórica que levou à sua criação, não foi privatizada e, embora o monopólio da Petrobras, consagrado numa emenda, quando de sua criação, tenha sido um pouco flexibilizado, a empresa continua estatal, adquiriu a condição de transnacionalidade pelo alcance de suas operações e é detentora de tecnologias de exploração em águas profundas e em águas muito profundas que lhe são muito peculiares e de domínio muito específico.
Nesse sentido, a empresa não só produz petróleo mas produz também conhecimento tecnológico para exportação. No caso do petróleo, o sentimento da população brasileira parece expressar-se num eterno e eloqüente arremedo dos versos do poeta Castro Alves: o petróleo é nosso - a Petrobras também -, como a praça é do povo e o céu é do condor.
05. O INÍCIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
Em função do desenvolvimento industrial e da construção de rodovias que interligavam as principais cidades brasileiras, o consumo de combustíveis fósseis aumenta grandemente na década de 50. No período, a produção nacional era de apenas 2.700 barris por dia, enquanto o consumo totalizava 170 mil barris diários, quase todos importados na forma de derivados (combustível já refinado). Esses dados foram publicados por Celso Fernando Lucchesi, no número 33 da Revista do Instituto de Estudos Avançados, da USP. A partir da década de 1950, então, a nova empresa intensificou as atividades exploratórias e procurou formar e especializar seu corpo técnico, para atender às exigências da nascente indústria brasileira de petróleo.Com a criação da Petrobrás "saímos do zero, já que a indústria [de petróleo antes da Petrobrás] era praticamente inexistente", afirma José Lima, gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás.Até 1968, os técnicos vindos de outros países foram, gradativamente, sendo substituídos por técnicos brasileiros, que eram enviados ao exterior para se especializarem. Os esforços eram concentrados na região da Amazônia e do Recôncavo. Quinze anos após a criação da Petrobras, as áreas de exploração se expandiram para a acumulação de Jequiá, na bacia de Sergipe-Alagoas, em 1957 e Carmópolis (AL), em 1963. Em 1968, a área de exploração atingiu Guaricema (AL), o primeiro poço offshore (no mar) e Campo de São Matheus (ES), em 1969. Essas descobertas contrariaram os resultados de um relatório divulgado em 1961, pelo geólogo norte-americano Walter Link, contratado pela Petrobrás, que concluiu a inexistência de grandes acumulações petrolíferas nas bacias sedimentares brasileiras. Mas Guaricema, fruto de investimentos em dados sísmicos e sondas marítimas, injetou novos ânimos nas perspectivas de um Brasil auto-suficiente, que passaria a redirecionar suas pesquisas agora para o mar. Ao final de 1968, a indústria brasileira produzia mais de 160 mil barris por dia.
Embora a empresa já estivesse melhor estruturada, com profissionais brasileiros mais especializados e com a produção mais incrementada, a alta competitividade do mercado internacional tornava a importação uma atividade irresistível, estacionando a produção nacional, frente a um consumo crescente. O declínio das reservas terrestres e a baixa produção no mar levaram à ampliação dos financiamentos no downstream (refino, transporte e petroquímica) e à criação da Braspetro em 1972, com a finalidade de buscar alternativas de abastecimento de petróleo em outros países. Neste ponto, o petróleo já era o peso e a medida de muitas economias do mundo, fato que foi comprovado com a eclosão da primeira crise do petróleo, em 1973, que modificou profundamente as relações de poder das empresas multinacionais, de países consumidores e dos países produtores de petróleo.
Em meio à crise mundial, o Brasil descobre o campo marítimo de Ubarana, na bacia de Potiguar (ES) e o campo de Garoupa, na Bacia de Campos (RJ), em 1974, que marcaria o início de uma segunda fase dentro da Petrobrás, aquela em que a empresa se diferenciaria pela exploração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Em função da bacia de Campos, a produção petrolífera brasileira chega aos 182 mil barris ao dia, sendo reconhecida até os dias atuais como a mais produtiva bacia do país e uma das maiores produtoras de petróleo de águas profundas do mundo. Os primeiros tratados de risco são assinados em 1975, quando o país abre as portas para a entrada de multinacionais para explorarem petróleo com a promessa de trazerem um aporte financeiro que fosse significativo para o país. Apesar das empresas estrangeiras terem o direito de atuar em 86,4% das bacias sedimentares (associadas à presença de jazidas de petróleo) do país, deixando apenas o restante nas mãos da Petrobrás, os contratos não produziram e nem trouxeram o capital que prometeram.Fora isso, junte-se o fato da chegada de uma segunda crise do petróleo que voltaria a mexer com as relações internacionais, em 1978, e o cenário petrolífero brasileiro estaria condenado. Ao contrário do que se esperava, o choque do petróleo e os preços quintuplicados, sacudiram a indústria nacional, forçando grandes investimentos na prospecção de jazidas em território brasileiro para reduzir a dependência externa. Os primeiros frutos surgiram em 1981, quando a produção marítima superou a terrestre e, em 1984, quando a produção brasileira se iguala à importada, com meio milhão de barris diários.
A promulgação da Constituição em 1988 estabeleceu o fim dos contratos de risco. Neste momento os geólogos e engenheiros da Petrobrás já utilizavam a tecnologia da sísmica tridimensional (3D) de maneira rotineira, o que diminuiu o custo exploratório e trouxe importantes descobertas de gás e petróleo nas bacias de Santos (SP), do Solimões (AM) e na região do rio Urucu.
Até agosto de 1997 a Petrobrás detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobrás ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
A Lei do Petróleo, de 1997, inicia uma nova fase na indústria petrolífera brasileira. Entre as mudanças está a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que substituiu a Petrobrás nas responsabilidades de ser o órgão executor do gerenciamento do petróleo no país, e na nova tentativa de internacionalização do petróleo no Brasil. Esta Lei permitiu a formação de parcerias com empresas interessadas em participar do processo de abertura do setor, numa tentativa de trazer novos investimentos para o país.
Entre as mais de 20 bacias petrolíferas conhecidas no país, a produção ultrapassa 1,5 milhão de barris ao dia. Atualmente, a Petrobrás detém o recorde mundial de perfuração exploratória no mar, com um poço em lâmina d'água de 2.777 metros. Ela exporta a tecnologia de exploração nesses ambientes para vários países.Nesse ínterim, a história do Petróleo no Brasil pode ser dividida em 04(quatro) fases, quais sejam, a primeira até 1938, com as explorações sob o regime da livre iniciativa. Neste período, a primeira sondagem profunda foi realizada entre 1892 e 1896, no Município de Bofete, Estado de São Paulo; a segunda, quando houve a nacionalização das riquezas do nosso subsolo, pelo Governo e a criação do Conselho Nacional do Petróleo, em 1938; a terceira , foi com estabelecimento do monopólio estatal, durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas que, a 03 de Outubro de 1953, com a promulgação da Lei n. 2004, criadora da PETROBRAS. Foi uma fase marcante na história do nosso Petróleo, pelo fato da PETROBRAS ter nascido do debate democrático, atendendo aos anseios do povo brasileiro e defendida por diversos partidos políticos; e a quarta, e, portanto, última fase, concretizada com a flexibilização do Monopólio, conforme Lei n. 9.478, de 06 de Agosto de 1997.
Embora a empresa já estivesse melhor estruturada, com profissionais brasileiros mais especializados e com a produção mais incrementada, a alta competitividade do mercado internacional tornava a importação uma atividade irresistível, estacionando a produção nacional, frente a um consumo crescente. O declínio das reservas terrestres e a baixa produção no mar levaram à ampliação dos financiamentos no downstream (refino, transporte e petroquímica) e à criação da Braspetro em 1972, com a finalidade de buscar alternativas de abastecimento de petróleo em outros países. Neste ponto, o petróleo já era o peso e a medida de muitas economias do mundo, fato que foi comprovado com a eclosão da primeira crise do petróleo, em 1973, que modificou profundamente as relações de poder das empresas multinacionais, de países consumidores e dos países produtores de petróleo.
Em meio à crise mundial, o Brasil descobre o campo marítimo de Ubarana, na bacia de Potiguar (ES) e o campo de Garoupa, na Bacia de Campos (RJ), em 1974, que marcaria o início de uma segunda fase dentro da Petrobrás, aquela em que a empresa se diferenciaria pela exploração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Em função da bacia de Campos, a produção petrolífera brasileira chega aos 182 mil barris ao dia, sendo reconhecida até os dias atuais como a mais produtiva bacia do país e uma das maiores produtoras de petróleo de águas profundas do mundo. Os primeiros tratados de risco são assinados em 1975, quando o país abre as portas para a entrada de multinacionais para explorarem petróleo com a promessa de trazerem um aporte financeiro que fosse significativo para o país. Apesar das empresas estrangeiras terem o direito de atuar em 86,4% das bacias sedimentares (associadas à presença de jazidas de petróleo) do país, deixando apenas o restante nas mãos da Petrobrás, os contratos não produziram e nem trouxeram o capital que prometeram.Fora isso, junte-se o fato da chegada de uma segunda crise do petróleo que voltaria a mexer com as relações internacionais, em 1978, e o cenário petrolífero brasileiro estaria condenado. Ao contrário do que se esperava, o choque do petróleo e os preços quintuplicados, sacudiram a indústria nacional, forçando grandes investimentos na prospecção de jazidas em território brasileiro para reduzir a dependência externa. Os primeiros frutos surgiram em 1981, quando a produção marítima superou a terrestre e, em 1984, quando a produção brasileira se iguala à importada, com meio milhão de barris diários.
A promulgação da Constituição em 1988 estabeleceu o fim dos contratos de risco. Neste momento os geólogos e engenheiros da Petrobrás já utilizavam a tecnologia da sísmica tridimensional (3D) de maneira rotineira, o que diminuiu o custo exploratório e trouxe importantes descobertas de gás e petróleo nas bacias de Santos (SP), do Solimões (AM) e na região do rio Urucu.
Até agosto de 1997 a Petrobrás detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobrás ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
A Lei do Petróleo, de 1997, inicia uma nova fase na indústria petrolífera brasileira. Entre as mudanças está a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que substituiu a Petrobrás nas responsabilidades de ser o órgão executor do gerenciamento do petróleo no país, e na nova tentativa de internacionalização do petróleo no Brasil. Esta Lei permitiu a formação de parcerias com empresas interessadas em participar do processo de abertura do setor, numa tentativa de trazer novos investimentos para o país.
Entre as mais de 20 bacias petrolíferas conhecidas no país, a produção ultrapassa 1,5 milhão de barris ao dia. Atualmente, a Petrobrás detém o recorde mundial de perfuração exploratória no mar, com um poço em lâmina d'água de 2.777 metros. Ela exporta a tecnologia de exploração nesses ambientes para vários países.Nesse ínterim, a história do Petróleo no Brasil pode ser dividida em 04(quatro) fases, quais sejam, a primeira até 1938, com as explorações sob o regime da livre iniciativa. Neste período, a primeira sondagem profunda foi realizada entre 1892 e 1896, no Município de Bofete, Estado de São Paulo; a segunda, quando houve a nacionalização das riquezas do nosso subsolo, pelo Governo e a criação do Conselho Nacional do Petróleo, em 1938; a terceira , foi com estabelecimento do monopólio estatal, durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas que, a 03 de Outubro de 1953, com a promulgação da Lei n. 2004, criadora da PETROBRAS. Foi uma fase marcante na história do nosso Petróleo, pelo fato da PETROBRAS ter nascido do debate democrático, atendendo aos anseios do povo brasileiro e defendida por diversos partidos políticos; e a quarta, e, portanto, última fase, concretizada com a flexibilização do Monopólio, conforme Lei n. 9.478, de 06 de Agosto de 1997.
06. A HISTÓRIA DO PETRÓLEO SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
No que se refere ao ordenamento jurídico nacional, destaca-se que a primeira Constituição republicana adotava o regime de propriedade plena, a exemplo do que faziam os americanos. O artigo 72, § 2º estabelecia que “as minas pertencem aos proprietários do solo, salvas as limitações que forem estabelecidas em lei a bem da exploração deste ramo”.
Nos anos seguintes, procederam-se no Brasil várias buscas por petróleo e algumas delas contavam, inclusive, com a presença de técnicos estrangeiros. Em 1907, criou-se o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), vinculado ao Ministério da Agricultura. Com o advento da I Guerra Mundial a procura por petróleo se intensificou em todo o mundo, inclusive no Brasil. Tal fato ocorreu devido a enorme importância deste óleo como combustível.
Em 1917 foi criada, entre outras, a Empresa Paulista de Petróleo, em Rio Claro. Mas durante muito tempo as carências tecnológicas e a dimensão continental do território brasileiro constituíram grandes obstáculos ao surgimento de uma industria petrolífera no Brasil. Em 1928 o SGMB estabeleceu uma nova doutrina em matéria de prospecção de petróleo, o que trouxe um certo impulso em matéria de exploração de petróleo, e foi justamente dentro desta nova orientação que prosseguiram, em 1929, as perfurações nos Estados do Pará, São Paulo e Paraná.
A Constituição de 1934 também deu um passo à frente, trazendo modificações importantes ao regime de exploração dos recursos minerais. Por outro lado, trouxe, pela primeira vez, a dicotomia entre a propriedade do solo e do subsolo, adotando o regime de concessão. Ou seja, a exploração do bem mineral dependia agora de autorização federal.
Nesta mesma década, criaram-se outros órgãos encarregados do petróleo como o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), o qual existe até hoje. Em 1934, foi publicado o primeiro Código de Minas, através do Decreto nº 24.642 de 10-7-1934.
Explica Maria Menezello que uma série de fatores conjugados levou o “governo brasileiro a atuar diretamente nas questões de planejamento estratégico, deixando para o DNPM apenas a função executiva, uma vez que esta autarquia tinha como competência proceder a implementação das políticas minerais”.
A Constituição de 1937 manteve a dicotomia entre a propriedade do solo e do subsolo, continuando com o regime de concessão. Em 1938 surge a primeira regulamentação da indústria do petróleo através de lei federal que “declarava de utilidade pública e regulava a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território nacional e bem assim a industria da refinação de petróleo importado ou produzido no país e dá outras providencias”.
A declaração de “utilidade pública” implica a interpretação de que há sobre esse serviço ou atividade um ônus público em benefício da sociedade. Ou seja, esse bem ou atividade possui uma importância social e, por isso, o interesse privado do proprietário do bem ou do serviço deve manter-se subordinado ao interesse público.Esse mesmo ato normativo, em seu artigo 3º, nacionalizou a industria da refinação, já que, àquela época, predominava o pensamento de que esta etapa da produção possuía destacada importância para a segurança e desenvolvimento nacionais. Na seqüência das etapas da industria do petróleo, o refino era considerado a mais relevante.
Ainda neste Decreto, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, organismo autônomo, subordinado diretamente ao Presidente da República, constituído por brasileiros natos, designados pelo chefe do Poder Executivo e composto por seis representantes de Ministérios, um representante de classe do comércio e outro da industria.
Desde que atendidos os requisitos do Decreto, qualquer um poderia solicitar ao Governo Federal a outorga de autorização para a prática de atividades vinculadas à indústria petrolífera.
Diferentemente da Constituição de 1934, que apenas exigia que as empresas fossem constituídas sob as leis brasileiras, a Carta de 1937 estabeleceu, além desta, uma outra restrição – a de que seus acionistas também deveriam ser brasileiros.
Seguindo essa mesma tendência nacionalista, o Decreto Lei nº 3.236, editado em 1941, declarava que as jazidas de petróleo gases naturais existentes no território nacional pertenciam à União, ratificando a exigência de que nas sociedades de mineração de petróleo fossem os sócios e acionistas de nacionalidade brasileira.A Constituição de 1946, primeira a se originar de um Poder Constituinte Originário, trouxe mais flexibilidade a esta questão, possibilitando que estrangeiros explorassem nosso petróleo, exigindo apenas que tais empresas fossem organizadas conforme a lei nacional. A Carta manteve, em seu artigo 152, a determinação de que as minas e demais riquezas do subsolo constituíam propriedade distinta do solo. E, finalmente, determinou ainda que apenas por lei a União poderia monopolizar determinada indústria ou atividade.
Em 1953, é aprovada Lei Federal que dispõe “sobre a política nacional do petróleo, define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providencias”. Tal lei define como monopólio da União a pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo, a refinação do óleo, o transporte marítimo do petróleo bruto e seus derivados, bem como por meio de dutos.A Lei nº 2.004/53 que instituiu a Petrobrás determinou que esta fosse constituída sob a forma de sociedade por ações e que fosse assegurada à União pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante, especificou detalhes sobre os acionistas, a diretoria e o conselho fiscal e sobre a possibilidade de criação de subsidiárias mediante a aprovação do Conselho Nacional de Petróleo.
De acordo com a Maria D’Assunção Costa Menezello:
A Lei nº 2.004/53 não faz parte do que atualmente se denomina "marco regulatório” porque apenas elenca as atividades monopolistas, confirma as competências do Conselho Nacional do Petróleo e estabelece as condições de atuação da Petrobrás.
No governo do presidente Juscelino Kubitscheck, foi editado o Decreto Federal nº 40.845/57 estabelecendo o procedimento a ser adotado nas relações entre o Conselho Nacional de Petróleo e a Petrobrás. Esse decreto atribuiu a Petrobrás e a suas subsidiárias a função executora do monopólio da União sobre as atividades petrolíferas e ao Conselho Nacional de Petróleo a função de orientação e fiscalização. Ainda no governo de Juscelino Kubitscheck, a Petrobrás tornou-se o símbolo da política nacionalista desenvolvimentista.
Em 1973, o mundo enfrentou um choque do petróleo provocado por um boicote dos países - membros da OAPEP (Organização Árabe dos Países Produtores de Petróleo), que, utilizando o petróleo como arma de guerra, aumentaram unilateralmente o preço do barril em 70% e opuseram um embargo à produção de 5% em relação ao mês anterior, sucedido por cortes consecutivos de mais de 5% a cada mês, até que Israel se retirasse dos territórios ocupados em 1967. Cinco meses depois os países - membros da OAPEP encerraram o boicote alegando que estavam compensados pela conscientização da opinião pública mundial e em razão da mudança de posição da Comunidade Econômica Européia em relação à causa árabe.
Após essa crise internacional do petróleo, que causou um enorme desequilíbrio na economia dos países subdesenvolvidos e importadores de petróleo, verificou-se a vulnerabilidade brasileira decorrente da falta de investimentos no setor de upstream, setor de pesquisa e exploração, considerado fator estratégico de segurança e desenvolvimento de um país.
Em razão dessa vulnerabilidade, a Petrobrás passou a celebrar com empresas privadas detentoras de tecnologia, responsáveis pelos estudos e trabalhos exploratórios os chamados “contratos de risco”. Essas empresas, apesar de não estarem presentes na atividade de produção, teriam direito à participação nos seus resultados. Os referidos contratos possuem natureza jurídica de contratos de prestação de serviços e foram implantados em 1975 por um decreto televisivo do então Presidente da República General Ernesto Geisel.
Em 1971 é criada a Petrobrás Distribuidora S.A. – BR para concorrer com as demais distribuidoras de combustíveis do mercado, tendo em vista que o monopólio da Petrobrás não alcançava a etapa de distribuição de derivados de petróleo.
O monopólio da Petrobrás durou até o ano de 1997, quando foi editada a Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo) que regula o fim do monopólio da Petrobrás sobre as atividades petrolíferas. A referida lei foi editada em consonância com a abertura do mercado brasileiro às empresas privadas nacionais e internacionais possibilitada pela Emenda Constitucional nº 9/95.
A primeira Constituição Federal a tratar do monopólio do petróleo foi a de 1967, que dispunha em seu art. 162: “A pesquisa e a lavra de petróleo em território nacional constituem monopólio da União, nos termos da lei”. Essa mesma disposição foi mantida no art. 196 da Carta de 1969.
A Constituição Federal de 1988 transcreveu o texto da Lei Federal nº 2.004/53, expondo em detalhes as atividades próprias da indústria do petróleo, que são pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo, seus derivados e do gás natural e constitucionalizou a proibição de contratos de risco para essas atividades, fazendo com o que o Estado Brasileiro assumisse todos os ônus e riscos, técnicos e financeiros das atividades petrolíferas.
A Constituição adotou uma posição protecionista e manteve inicialmente o monopólio da atividade petrolífera pela Petrobrás, mas em 1995 com a edição da Emenda Constitucional nº 9, passou a admitir que qualquer empresa, constituída sob as leis brasileiras, tivesse o direito de participar, por sua conta e risco, das atividades que antes eram monopolizadas pela Petrobrás. Essa emenda foi editada sob influência da política econômica neoliberal que passou a ser adotada pelo governo brasileiro na década de 90.
Vale ressaltar, que a referida emenda não extinguiu o monopólio da União, apenas concede a outras empresas, mediante a celebração de contratos de concessão, o direito de explorar as atividades que antes eram monopolizadas pela Petrobrás. As riquezas do subsolo, entre elas o petróleo e o gás natural, continuam a ser de propriedade exclusiva da União.
07. MODIFICAÇÕES NO PETRÓLEO COM A QUEBRA DO MONOPÓLIO - FASE ATUAL
Até agosto de 1997 a Petrobrás detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobrás ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
As análises dos especialistas sobre as mudanças e os possíveis benefícios desse processo são bastante diversas e ora parecem focalizar interesses empresariais, compondo um cenário de sucesso, aumento de produção e faturamento no setor petrolífero brasileiro; ora ligados ao atendimento das demandas do povo brasileiro, apresentando dúvidas e críticas à abertura do mercado, sugerindo que as cores do nacionalismo, outrora tão vivas, podem estar desbotando no setor petrolífero. Mas seriam opostas estas visões? Defender os interesses da empresa significa negligenciar os interesses dos brasileiros e vice-versa? E as críticas à quebra do monopólio seriam análises nacionalistas românticas? Um dos maiores desafios para os atores sociais envolvidos nesse processo parece ser o diálogo entre opiniões diversas em busca de um equilíbrio entre essas duas óticas.
O fim do monopólio, determinado pela Lei do Petróleo (Lei 9.478) em 6 de agosto 1997, instituiu não apenas um conjunto de mudanças de caráter técnico-administrativo, mas uma redefinição no papel do Estado. De produtor e provedor o Estado passa para regulador e fiscalizador. Para alguns especialistas esta é uma tendência natural do mercado internacional. Para outros envolve inúmeras escolhas de caráter político-social, atingindo diretamente o Estado de Bem-Estar Social.
Para atuar nesse novo papel foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP), um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que passou a regular e fiscalizar a indústria de petróleo no Brasil. Uma das ocupações da ANP é promover licitações para a concessão de áreas ou blocos destinados à exploração de petróleo e de gás natural. Até o momento, quatro licitações (nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002) foram realizadas, resultando na concessão de blocos exploratórios à Petrobrás e a várias outras empresas internacionais. Nesses quase cinco anos de atuação da ANP, a quebra do monopólio atingiu o setor de exploração e produção (chamado de upstream) que foi privatizado e não tem mais participação pública. A condução da ANP nesse processo foi muito boa. Mas, por outro lado, ressaltamos que não houve muito sucesso no setor de refino, distribuição e transporte (downstream). Este setor permanece praticamente inalterado, uma vez que existem apenas duas refinarias privadas e a Petrobrás continua responsável por cerca de 95% das atividades.
João Rodrigues Neto, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o processo de concessão sob outra perspectiva:
" Essas são concessões de transferência do patrimônio público para o patrimônio privado, e essa perda de patrimônio para empresas estrangeiras gera uma divisão das reservas nacionais, que antes eram da Petrobrás, comprometendo o futuro da empresa que estava garantido".
Em um cenário de abertura, a Petrobrás "teria que se reinventar, mudar com os novos tempos", diz Jorge Camargo diretor da Área Internacional da empresa. Mudar a imagem da empresa envolveu a criação em 1999, de um novo plano estratégico baseado em três pilares: consolidar o que foi construído, reformando para competir; internacionalizar a empresa, comprando ativos no exterior; e explorar os setores de energia elétrica e gás. Estes dois últimos pilares entram em jogo na empresa após a quebra do monopólio.
Tendo em vista a abertura de mercado e a globalização econômica, para a Petrobrás "não faz mais sentido se limitar às fronteiras domésticas, é preciso ir além dos mercados nacionais", diz Camargo, e ressalta que "a Petrobrás mudou muito, perdeu o monopólio, mas ganhou em liberdade". Na perspectiva da Petrobrás a internacionalização aparece como algo inevitável e necessário, em especial porque a entrada em mercados estrangeiros reduz a relação custo-capital da empresa, que é mais alto do que das empresas concorrentes devido, entre outras coisas, ao chamado risco-Brasil. Atualmente 5% da receita provêm de projetos internacionais.A internacionalização está ligada a uma política ampla de destruição dos monopólios estatais e formação de oligopólios por meio das fusões entre empresas e a compra de empresas em outros países. Essa política visa, na opinião do pesquisador, reduzir o número de empresas no mundo que atuam no setor petrolífero, tornando-as ainda mais fortes.
Outro ponto estratégico para a empresa, com a quebra do monopólio, é a atuação no setor elétrico e de gás. Essa é uma tendência das empresas de petróleo que estão se configurando como empresas energéticas. A British Petroleum, por exemplo, mudou há algum tempo o seu slogan para "Beyond Petroleum" (além do petróleo). Em parte, essa tendência pode estar associada à ampla discussão em torno das conseqüências ambientais da dependência dos hidrocarbonetos (moléculas de hidrogênio e carbono, que compõe o petróleo). Mas, também porque a indústria do petróleo requer muitos investimentos. Além disso, as reservas têm de 30 a 40 anos e as empresas precisam estar preparadas para isso.
A ANP divulgou no site oficial da agência que as vantagens da quebra do monopólio são: para o país, a maior arrecadação fiscal e a diminuição das importações de petróleo; para os consumidores, a melhoria na qualidade dos derivados de petróleo e uma política de preços que reflete o comportamento do mercado internacional.Apesar do que diz a ANP, há dúvidas sobre os benefícios obtidos pelos consumidores nos últimos cinco anos. Os preços dos combustíveis, derivados e gás estão altos, atingindo toda uma cadeia de preços de alimentos, medicamentos, e outros produtos. O brasileiro está pagando mais caro pelos combustíveis e pelo gás, por exemplo, do que se paga nos Estados Unidos, apesar do aumento de produtividade que aproxima o país de uma possível autonomia no setor. Em primeiro lugar, a abertura do setor tem que vir em benefício do povo brasileiro, lembrando que na Noruega (terceiro maior exportador de petróleo do mundo), a legislação do setor petrolífero só tem um artigo que destaca exatamente este ponto.
Quanto à Petrobrás, há a idéia de que a empresa foi beneficiada com a quebra do monopólio. A saída do monopólio foi boa, em parte porque antes se misturava uma empresa com um agente regulador, e destaca que hoje a Petrobrás apresenta um saldo positivo de tecnologia, investimento em P&D, produção e exploração, faturamento e participação das universidades.
Na opinião de Rodrigues Neto, quem teve vantagens com a abertura de mercado foi o setor privado. Um das primeiras medidas tomadas após o fim do monopólio foi o alinhamento dos preços brasileiros com o mercado internacional. Essa medida beneficiou em grande parte as empresas privadas que foram estimuladas a entrar no mercado brasileiro. O pesquisador lança também dúvidas sobre os benefícios para a Petrobrás que, na sua opinião, "tornou-se enfraquecida com a quebra do monopólio, pois perdeu autonomia tanto no mercado interno quanto externo e atualmente detém menos reservas e tem que competir com outras empresas".Na cadeia de produção do "poço ao posto", o país domina tecnologia e o conhecimento necessário para a exploração de petróleo. Ressaltamos que a capacitação de profissionais foi um ganho importante durante o período do monopólio e questionamos: com quem ficará a capacitação agora, já que não há mais obrigação de ser vinculada à Petrobrás? Vai passar para as universidades? E nós vamos ser capazes de formar com a competência que a Petrobrás fez?
A inexperiência na área de regulação no Brasil também é, na nossa opinião, algo que precisa ser superado. Esse período de experiência criou importantes momentos de aprendizagem, mas o Brasil precisa ter agentes reguladores capacitados que atuem de forma mais eficaz, inclusive na defesa do consumidor e do meio ambiente.
08. CONCLUSÃO
Diante da análise da evolução histórica do petróleo no Brasil, podemos destacar a importância deste recurso energético como um fator estratégico da política econômica de um país. Em razão disto, o governo brasileiro realizou grandes investimentos na indústria petrolífera e adotou, por mais de quarenta anos, uma política protecionista com o estabelecimento do monopólio da execução atividades petrolíferas de pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo, seus derivados e do gás natural por parte da Petrobrás, relegando às empresas privadas apenas a atividade de distribuição.
Visando o desenvolvimento das atividades petrolíferas no Brasil e por influência da política econômica neoliberal, foi editada a Emenda Constitucional nº 09/95, que estabeleceu a abertura do mercado brasileiro a empresas privadas nacionais e internacionais, quebrando, assim, o monopólio do exercício dessas atividades pela Petrobrás.
Visando o desenvolvimento das atividades petrolíferas no Brasil e por influência da política econômica neoliberal, foi editada a Emenda Constitucional nº 09/95, que estabeleceu a abertura do mercado brasileiro a empresas privadas nacionais e internacionais, quebrando, assim, o monopólio do exercício dessas atividades pela Petrobrás.
09. REFERÊNCIAS:
01- "Petróleo", de Celso Fernando Lucchesi. Estudos Avançados 12 (33), 1998.
- Afinal, quem descobriu o petróleo do Brasil? Das tentativas de Allport no século passado às convicções científicas de Ignácio Bastos, de Petronilha Pimentel. Editora desconhecida. Rio de Janeiro, 1984.
02- Regulação em petróleo e gás natural, coordenado por Saul Susick. Impresso do Brasil, Campinas, SP. 2001.
03- Minadeo, Roberto. PETRÓLEO, a Maior Indústria Do Mundo. Sua história empresarial, nomes que fizeram a diferença, bastidores na política. THEX Editora, 2002, Rio de Janeiro.
04- MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Comentários à lei do petróleo: lei federal nº 9.478, de 6-8-1997. São Paulo: Atlas, 2000.
05- COTRIM, GILBERTO. História e Consciência do Brasil. Ed. Saraiva, 2001, São Paulo.
- Afinal, quem descobriu o petróleo do Brasil? Das tentativas de Allport no século passado às convicções científicas de Ignácio Bastos, de Petronilha Pimentel. Editora desconhecida. Rio de Janeiro, 1984.
02- Regulação em petróleo e gás natural, coordenado por Saul Susick. Impresso do Brasil, Campinas, SP. 2001.
03- Minadeo, Roberto. PETRÓLEO, a Maior Indústria Do Mundo. Sua história empresarial, nomes que fizeram a diferença, bastidores na política. THEX Editora, 2002, Rio de Janeiro.
04- MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Comentários à lei do petróleo: lei federal nº 9.478, de 6-8-1997. São Paulo: Atlas, 2000.
05- COTRIM, GILBERTO. História e Consciência do Brasil. Ed. Saraiva, 2001, São Paulo.
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