Geopolítica do Petróleo e do Gás Natural - Alan Larson

GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL
Alan Larson - Subsecretário para Assuntos Econômicos e Agrícolas do Departamento de Estado dos EUA


Garantir a segurança dos suprimentos globais de energia exigirá políticas que incentivem o uso de tecnologias energéticas mais modernas e limpas e que ao mesmo tempo se voltem para os desafios políticos decorrentes da crescente demanda mundial por petróleo e gás natural, diz Larson. A política dos EUA procura estimular a expansão e a diversificação do suprimento energético mundial e promover a transparência, bem como as instituições democráticas que ajudam os países produtores de energia a utilizar seus recursos da forma mais produtiva possível.

A energia é o elemento vital da economia mundial. Apesar dos esforços para aumentar a eficiência energética e dos investimentos em desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, o petróleo e o gás natural continuarão decisivos por muitos anos. O desenvolvimento econômico mundial acarreta o crescimento da demanda global por petróleo e gás no curto prazo. O mais significativo porém é que o rápido crescimento da China e o aumento na demanda total de energia continuam a afetar os mercados energéticos. Alguns analistas estimam que a China sozinha poderia ser responsável por um terço do aumento marginal mundial da demanda de petróleo nos próximos anos.

Portanto, o mundo precisa descobrir e desenvolver suprimentos mais confiáveis de petróleo e gás a preços que permitam sustentar o crescimento econômico. Infelizmente, o setor petrolífero reconhece quase com unanimidade que o petróleo e o gás são mais encontrados em países com regimes políticos controversos ou geografia física difícil.

Várias realidades compõem nossas idéias sobre segurança energética e sobre como devemos assegurar nossos suprimentos energéticos:

Dois terços das reservas mundiais de petróleo conhecidas estão localizadas no Oriente Médio.

A importação supre aproximadamente metade do petróleo e 15% do gás natural consumido pelos Estados Unidos e até uma parcela maior das necessidades de alguns de seus aliados e parceiros econômicos mais importantes.

Choques de fornecimento de petróleo em qualquer região do mundo terão um impacto na economia dos EUA por meio da operação instantânea dos mercados internacionais de petróleo.

CONFIABILIDADE POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO

Os investimentos em energia são dispendiosos e implicam em riscos, além de exigirem compromissos de longo prazo. Ciente dessa realidade, a política de energia dos EUA procura incentivar a expansão e a diversificação das fontes de suprimentos energéticos. Várias regiões estão atraindo cada vez mais o interesse de companhias de energia nos EUA e em outros lugares. Percebemos perspectivas interessantes na ampliação da produção de petróleo e de gás na região do Mar Cáspio, na Rússia, na África Ocidental e na América do Norte e do Sul e a expectativa de uma maior produção de petróleo e gás no Oriente Médio. Em cada uma dessas regiões, nossa política visa a apoiar o desenvolvimento privado de recursos energéticos por meio da redução da incerteza política que, de outra forma, poderia prejudicar o investimento necessário.

A Rússia e a bacia do Mar Cáspio

A Rússia já é uma superpotência energética. Mas, para desenvolver completamente seu potencial, precisa fortalecer a governança corporativa e o marco jurídico/regulatório comercial, tornar seu ambiente financeiro mais favorável ao investimento estrangeiro, permitir a concorrência no sistema de transportes, abrir as companhias de gás e de petróleo Gazprom e Transneft às reformas e à concorrência, melhorar a capacitação tecnológica e nivelar os preços domésticos de energia aos níveis mundiais.

A bacia do Cáspio tem um potencial enorme, com a possibilidade de aumentar a produção de 1,6 milhões de barris/dia (b/d), em 2001, para 5 milhões de b/d, em 2010. As principais questões do desenvolvimento energético na região da bacia do Cáspio atualmente são: 1) terminar o segundo pilar do Corredor Energético Leste-Oeste por meio do gasoduto para gás natural do Sul do Cáucaso; 2) tornar o ambiente financeiro mais favorável ao investimento na região; e 3) trazer o petróleo do Cazaquistão para o corredor Leste-Oeste.

Vários dutos que transportam economicamente recursos do Mar Cáspio para o mercado mundial reforçam a soberania e a viabilidade econômica dos novos Estados-nações da região. Os esforços dos EUA na região do Mar Cáspio visam a um aumento de ¾ nos suprimentos, sem incluir uma quantidade equivalente obtida do apoio aos esforços russos para desenvolver seu potencial de exportação energética.

África

A África está desempenhando um papel cada vez mais importante como fornecedor de energia para os EUA e os mercados globais. Em 2003, Nigéria e Angola encontravam-se entre os dez maiores fornecedores de petróleo para os Estados Unidos. A produção de petróleo produz uma renda considerável em países como Nigéria, Angola, Gabão, Guiné Equatorial, República do Congo, Chade e Camarões. São Tomé e Mauritânia também podem se tornar fornecedores nos próximos anos. O investimento direto estrangeiro é necessário para desenvolver os recursos energéticos africanos, visto que muitos dos novos campos petrolíferos estão em águas profundas e requerem instalações avançadas, intensivas em capital, para serem explorados. A produção crescente de petróleo e gás pode ser um potente motor do desenvolvimento econômico nacional nesses países. Entretanto, a experiência do Delta do Nilo, em 2002, onde manifestantes atacaram instalações de petróleo, causando a interrupção temporária de seu funcionamento, mostra que o petróleo também pode ser uma força desintegradora se a receita que produz em um determinado país não for administrada de maneira justa e transparente. A Nigéria aprendeu com a experiência do Delta do Nilo e está se tornando um exemplo de transparência e possibilidade de reforma econômica graças à receita do petróleo. Os EUA esperam que outros países africanos sigam esse exemplo.

América do Norte

As fontes de energia mais importantes e confiáveis para os Estados Unidos são seus vizinhos e, com dois deles, Canadá e México, estão estreitando a cooperação energética. Especialistas em energia sênior do Canadá, México e dos Estados Unidos divulgaram recentemente o relatório Quadro Energético Norte-Americano (North American Energy Picture) que pela primeira vez avalia conjuntamente reservas energéticas, balanços comerciais e fluxos energéticos. O que geralmente não se reconhece é que o comércio de energia na América do Norte é uma via de duas mãos. O México está se tornando uma fonte importante de importação de petróleo pelos EUA. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos são um exportador de gás natural liquefeito para o México, e suas refinarias são responsáveis por mais de 15% dos produtos à base de derivados de petróleo no México.

A confiabilidade do comércio energético norte-americano é acentuada pela proximidade geográfica. Porém, mais importante do que a geografia é o Estado de Direito e as condições previsíveis de investimentos criados pelo Acordo de Livre Comércio da América do Norte, as redes integradas de dutos e os relacionamentos confiáveis de fornecimento de longo prazo. Estamos trabalhando permanentemente para intensificar essa estrutura de Estado de Direito e de condições previsíveis de investimentos na América do Norte, mesmo pretendendo criar estruturas semelhantes em outras regiões.

Venezuela

A Venezuela e os Estados Unidos já tiveram laços históricos fortes referentes à energia. A política petrolífera da Venezuela, até recentemente, baseava-se em uma reputação de confiabilidade. Infelizmente, as ações e declarações de partidos de várias tendências nos últimos 18 meses colocaram em questão a prioridade que os venezuelanos colocam em sua reputação como fornecedor confiável de petróleo. Os Estados Unidos continuarão a ajudar os venezuelanos a resolverem suas diferenças políticas. Mas até que se alcance uma solução constitucional, democrática, pacífica e eleitoral, e que o nível de retórica seja reduzido, os mercados energéticos mundiais simplesmente não podem encarar a Venezuela com a mesma confiança de antes. Quando os partidos venezuelanos demonstrarem um compromisso com a reconciliação, encontrarão nos Estados Unidos um parceiro disposto e pronto a colaborar.

Arábia Saudita e produtores do Golfo

O Oriente Médio detém cerca de dois terços das reservas petrolíferas mundiais comprovadas. O tamanho das reservas, juntamente com o baixo custo de produção, garante que essa região continuará a desempenhar um papel no mercado energético mundial. A Arábia Saudita tem um papel fundamental nos mercados petrolíferos globais como maior exportador de petróleo. Além disso, a Arábia Saudita mantém a segurança energética internacional mantendo uma considerável capacidade de produção extra que pode ser rapidamente ativada em caso de interrupção grave de fornecimento em qualquer lugar do mundo.

A diversificação dos fornecimentos globais de petróleo não deve ser interpretada como uma forma de não depender da Arábia Saudita ou de outros produtores do Golfo. Os produtores do Golfo continuarão a ter um papel indispensável no mercado mundial e são incentivados pelos Estados Unidos a aumentar os investimentos com capital estrangeiro e a expandir os fornecimentos de forma constante. O que buscamos é atingir um equilíbrio maior e um mercado petrolífero mais flexível, com maior resiliência, sensível às sinalizações de preços.

Nesse sentido, os produtores do Golfo poderiam conseguir maiores benefícios se abrissem suas economias a mais investimentos privados de modo que a capacidade petrolífera e de gás pudesse aumentar e os fornecimentos energéticos respondessem melhor às alterações na demanda. Esse processo de investimento está começando no setor de gás natural. Inicialmente utilizado apenas na região ou desperdiçado na perigosa queima de gás em flares, o gás natural em forma de gás natural liquefeito (GNL) tornou-se uma fonte energética cada vez mais comercializada globalmente em mercados importantes. O Catar está trabalhando com as principais companhias internacionais de energia para tornar-se líder na exportação de GNL.

Nos Emirados Árabes Unidos, o bem sucedido projeto de privatização de energia e água de Taweelah é outro exemplo do papel dinâmico que o investimento com capital estrangeiro pode desempenhar no setor energético. Os Estados Unidos apóiam essas iniciativas positivas de investimento privado porque expandem e diversificam suas fontes energéticas, dão oportunidades para as companhias dos EUA e propiciam o crescimento econômico nas nações produtoras de energia.

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO INVESTIMENTO

Promover a transparência e a boa governança é uma parte fundamental da estratégia de incentivo à diversificação dos EUA. Os projetos para petróleo e gás são polêmicos em muitos países em desenvolvimento porque os fluxos de receitas permanecem ocultos ou são desviados e os cidadãos médios acham que não se beneficiam com a riqueza natural do país. Os Estados Unidos desejam que os países produtores de petróleo invistam suas receitas energéticas no desenvolvimento econômico consistente e sustentável de suas populações, não só porque essa é a atitude correta, mas também porque assim se constrói o apoio político para o futuro desenvolvimento de projetos energéticos. Os processos democráticos e o desenvolvimento de instituições de governo responsáveis promovem a estabilidade política e econômica, a utilização da riqueza mineral na redução da pobreza e no desenvolvimento econômico e a redução de conflitos relacionados ao petróleo em países produtores de energia no mundo todo.

Uma abordagem ampla da transparência é particularmente importante. Na Cúpula do G-8 de junho de 2003, o presidente Bush e outros líderes endossaram um plano de ação abrangente para lutar contra a corrupção e melhorar a transparência. A essência dessa abordagem é criar parceria para fornecer aos países anfitriões dispostos apoio técnico e político para fortalecer as instituições nacionais e aumentar a transparência e a responsabilidade. Queremos dirigir a atenção especificamente para orçamento, compras governamentais e transparência nas concessões, incluindo o apoio do G-8 às necessidades técnicas detectadas por especialistas.

Além de apoio aos planos de ação de países em desenvolvimento nessas áreas, os líderes do G-8 se comprometeram a:

negar asilo a líderes corruptos e seus bens por meio da recusa da concessão de vistos a funcionários corruptos, entre outras medidas;

pressionar para a implementação acelerada da Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico; e

incentivar o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais a insistir em uma maior transparência na utilização dos fundos por parte dos países recebedores de empréstimos.

Os países do G-8 estão apoiando os pactos voluntários entre governos, companhias que operam nesses países e sociedade civil para melhorar a transparência na gestão financeira e responsabilidade públicas. Esses pactos definem o compromisso político do G-8 e dos governos anfitriões em alcançar objetivos específicos de transparência mutuamente acordados, com a assistência do G-8 e de instituições financeiras internacionais e a consumar um plano de ação específico para essa finalidade.

CONCLUSÃO

No longo prazo necessitamos de tecnologias novas como a de hidrogênio e de seqüestro de carbono, capazes de impulsionar a economia e ao mesmo tempo aumentar a segurança energética e minimizar o impacto ambiental da utilização de energia. Nesse ínterim, nossa política internacional de energia precisa enfrentar os desafios familiares da economia dependente de hidrocarbonetos, cujas reservas petrolíferas estão concentradas em várias regiões contenciosas do mundo. A transparência e a boa governança são cada vez mais importantes para apoiar os investimentos internacionais em desenvolvimento energético em regiões com oportunidades para a produção de energia. Os Estados Unidos continuarão a empenhar-se fortemente com parceiros de energia em todo o mundo para diversificar as fontes de fornecimento, melhorar as oportunidades de investimentos e garantir que as forças do mercado trabalhem com o máximo de transparência e eficiência possíveis.

A próxima fase da agenda global de Washington: da "guerra ao terrorismo" à "guerra à tirania" - O que está por trás da "guerra à tirania" de Bush II - Parte I por F. William Engdahl

CONTROLAR TODOS OS "TIRÂNICOS" GARGALOS PETROLÍFEROS DO MUNDO
Em discursos públicos recentes, George W. Bush e outros na administração, incluindo Condi Rice, principiaram a efetuar uma mudança significativa na retórica da guerra. Uma nova "guerra à tirania" está a ser cozinhada a fim de substituir a "guerra ao terror", já fora de moda. Longe de ser uma nuance semântica, a mudança é altamente reveladora da próxima fase da agenda global de Washington. No seu discurso inaugural de 20 de Janeiro, Bush declarou:
"A política dos Estados Unidos é procurar e apoiar o crescimento de movimentos e instituições democráticas em todos os países e culturas, com o objetivo final de acabar com a tirania no nosso mundo".
Bush reiterou esta última formulação, "acabar com a tirania no nosso mundo" no seu discurso do Estado da União (ênfase do autor). Em 1917 era uma "guerra para tornar o mundo seguro para a democracia" e em 1941 era uma "guerra para acabar com todas as guerras".
A utilização da tirania como justificação para intervenções militares americanas marca um novo passo dramático na busca por Washington da dominação mundial. Hoje, quando se diz Washington, isto é uma abreviatura da dominação política por um grupo privado de militares e corporações energéticas gigantes, desde a Halliburton à McDonnell Douglas, da Bechtel à ExxonMobil e à ChevronTexaco, não muito diferentes daquelas previstas por Eisenhower em 1961 no discurso em que advertia do excessivo controle do governo pelo complexo militar-industrial.
O Congresso declarou a II Grande Guerra na sequência do ataque agressivo japonês à esquadra americana em Pearl Harbour. Embora Washington esticasse ao máximo a mistificação e a aldrabice no Vietnam e noutros locais para justificar as suas guerras, até agora pelo menos justificava o esforço com a pretensão de que a agressão ou os atos militares hostis contra os Estados Unidos tinham sido iniciados por outro poder. Mas a tirania diz respeito aos problemas internos duma nação: tem a ver com o modo como interagem um chefe e um povo, não com a sua política externa. Não tem nada a ver com uma agressão contra os Estados Unidos ou contra outros países.
Historicamente, Washington nunca teve problemas em apoiar alguns dos tirano mundiais de todos os tempos, desde que eles fossem tiranos 'pro – Washington', tais como a ditadura militar de Pervez Musharraf no Paquistão, um paradigma de opressão. Podemos enumerar outras ditaduras apadrinhadas – o Azerbaijão de Aliyev, ou o Uzbequistão de Karimov, ou o Kuwait de Al-Sabah, ou Oman. Talvez mesmo Marrocos, ou a Colômbia de Uribe. Há uma lista enorme de tiranos pró-Washington. Por razões óbvias, não é provável que Washington se vire contra os seus 'amigos'. A nova cruzada anti-tirania parece pois ser dirigida contra os tiranos 'anti-americanos'. A questão é: quais são os tiranos no écran de radar visados pelo terrífico arsenal de mísseis e pelos comandos das operações secretas do Pentágono? Condoleezza Rice deixou escapar uma pista no seu depoimento no Comitê de Relações Externas no Senado dias antes da tomada de posse de Bush. A Casa Branca, claro, limpou primeiro o seu discurso.
ATACAR ALGUMAS TIRANIAS, APOIAR OUTRAS...
Rice deu algumas pistas quanto à lista de tiranos alvo de Washington no meio de uma outra intervenção nada mansa no seu depoimento no Senado. Declarou, “... no mundo de hoje mantêm-se postos avançados de tirania... em Cuba e Birmânia e na Coréia do Norte, no Irã e na Bielorússia, e no Zimbabwe”. Para além do fato de que o secretário de Estado designado não se deu ao trabalho de referir a Birmânia pelo seu nome atual, Myanmar, esta lista é uma indicação da próxima fase na estratégia de Washington das guerras preventivas para a sua estratégia de dominação global.
Tão imprudente como parece, dado o pântano iraquiano, o fato de que ainda tenha havido pouco debate aberto sobre uma guerra tão alargada, isto indica quão extenso é o consenso dentro do 'establishment' americano de Washington em relação à política de guerra. Segundo a notícia de 24 de Janeiro do New Yorker, de Seymour Hersh, Washington já aprovou um plano de guerra para os próximos quatro anos de Bush II, que visa dez países desde o Médio Oriente até à Ásia oriental. A intervenção de Rice dá uma pista para seis deles. Ela também insinuou que a Venezuela está bem colocada na lista de alvos, que não é pública.
Sabe-se que as unidades das Forças Especiais do Pentágono, de acordo com o relatório de Hersh, já estão em atividade dentro do Irã, a preparar detalhes de locais chaves militares e nucleares, para presumíveis futuros bombardeamentos. Nas mais altas esferas, a França, a Alemanha e a União Européia estão bem informadas da agenda americana para o Irã, quanto ao problema nuclear, o que explica as frenéticas investidas diplomáticas da União Européia no Irã.
O Presidente dos EUA, no seu discurso sobre o Estado da União, declarou que o Irã era 'o principal Estado do mundo responsável pelo terror. 'O Congresso alinha como é costume, começando a tocar os tambores de guerra no Irã. Declarações no Knesset israelense feitas pelo chefe Mossad recentemente, reproduzidas no Jerusalem Post, apontavam que no final de 2005 o programa iraniano de armas nucleares seria 'imparável'. Isto sugere uma forte pressão de Israel sobre Washington para fazer 'parar' o Irã ainda este ano.
De acordo também com um antigo funcionário da CIA, Vince Cannistraro, a nova agenda de guerra de Rumsfeld inclui uma lista de dez países prioritários. A somar ao Irã, inclui a Síria, o Sudão, a Argélia, o Iêmen e a Malásia. De acordo com uma notícia de 23 de Janeiro no Washington Post, o general Richard Myers, presidente dos Chefes dos Estados-Maiores, também tem uma lista daquilo que o Pentágono designa por 'alvos emergentes' para uma guerra preventiva, a qual inclui a Somália, o Iêmen, a Indonésia e as Filipinas e a Geórgia, uma lista que ele enviou ao secretário Rumsfeld.
Embora a Geórgia possa agora ser considerada sob o controle de fato da OTAN ou dos Estados Unidos, desde a eleição de Saakashvili, os outros países são altamente sugestivos da agenda global americana para a nova Guerra à Tirania. Se juntarmos a Síria, o Sudão, a Argélia e a Malásia, à lista de Condi Rice de Cuba, Bielorússia, Myanmar (Birmânia) e Zimbabwe, e à lista de Richard Myers com a Somália, o Iêmen, a Indonésia e as Filipinas, temos 12 alvos potenciais para a desestabilização encapotada do Pentágono ou para a intervenção militar direta, cirúrgica ou mais ampla. E, é claro, a Coréia do Norte, que parece servir como um útil ponto de fricção permanente para justificar a presença militar americana nesta região estratégica entre a China e o Japão.
O que é flagrante é como esta lista de países 'alvos emergentes' dos Estados Unidos, 'postos avançados da tirania' coincide diretamente com o objetivo estratégico da Administração pelo controle global total da energia, o que é claramente o foco estratégico central da Administração Bush-Cheney.
O general Norman Schwarzkopf, que comandou o ataque ao Iraque em 1991, declarou no Congresso em 1990: “O petróleo do Médio Oriente é o sangue do ocidente. Alimenta-nos hoje e, como constitui 77% das reservas existentes no mundo livre, há de alimentar-nos quando o resto do mundo ficar seco”. Estava a falar daquilo a que alguns geólogos chamam o pico petrolífero, o fim da era do petróleo barato, sem atrair uma atenção indesejada para esse fato.
Isto se passou em 1990. Hoje, com as tropas americanas a preparar uma situação semi-permanente no Iraque e a moverem-se para controlarem o petróleo global e os pontos de estrangulamento energéticos, a situação está muito mais avançada. A China e a Índia apareceram rapidamente como economias importantes de importação de petróleo nos últimos anos, numa altura em que as existentes fontes de petróleo ocidental, desde o Mar do Norte até ao Alasca, e mais longe ainda, estão em franco declínio. Temos aqui um cenário pré-programado para um conflito pelos recursos a uma escala global.
A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO E A GUERRA À TIRANIA...
Cuba, enquanto 'tirania alvo' é um substituto da Venezuela de Chavez, que é fortemente apoiada por Putin, via Cuba, e atualmente pela China. Rice mencionou explicitamente as estreitas ligações entre Castro e Chavez. Depois de uma falhada tentativa de golpe da CIA, no princípio do mandato de Bush, Washington está claramente a tentar manter uma imagem discreta em Caracas. Mantém-se o objetivo de mudança de regime do recalcitrante Chavez, cuja mais recente afronta a Washington foi a sua última visita à China, onde assinou um importante acordo energético bilateral. Chavez também teve a ousadia de anunciar intenções de desviar vendas de petróleo dos Estados Unidos para a China, e de vender as suas refinarias americanas. Uma parte do acordo com a China envolveria um novo oleoduto num porto da costa colombiana, que foge ao controlo americano do Canal do Panamá. Rice disse no Senado que Cuba era um “posto avançado da tirania” e num só fôlego classificou a Venezuela como um país “perturbador da região”.

A Indonésia, com enormes recursos de gás natural que abastecem principalmente a China e o Japão, constitui um caso interessante. Embora o país tenha sido aparentemente cooperativo com a Guerra ao Terror de Washington, desde Setembro de 2001, o governo indonésio protestou ruidosamente por altura do recente desastre do tsunami, quando o Pentágono despachou um porta-aviões americano e tropas especiais num prazo de 72 horas que aterraram em Aceh para fazer “trabalhos de salvamento”. O porta-aviões americano Abraham Lincoln, com 2000 marines a bordo, supostamente ligados ao Iraque, juntamente com o navio anfíbio americano Bonhomme Richard, vindo de Guam, desembarcaram cerca de 13 mil tropas americanas em Aceh, o que alarmou muita gente nas forças militares indonésias e no governo. O governo concordou, mas exigiu a saída dos americanos no fim de Março e não permitiu um campo de apoio em Aceh. Foi o que bastou para que o secretário eleito da Defesa, o estratego da guerra do Iraque, Paul Wolfowitz, antigo embaixador americano na Indonésia, fizesse uma visita de 'reconhecimento dos fatos' na região. A ExxonMobil dirige uma gigantesca produção de GNL (gás natural liquefeito) em Aceh, que fornece energia à China e ao Japão.
Se juntarmos Myanmar à lista dos 'alvos emergentes', um Estado que, embora não respeitando os direitos humanos, é também um aliado importante e recebe ajuda militar de Pequim, vemos desenhar-se bastante nitidamente um cerco potencial contra a China. A Malásia, Myanmar e Aceh na Indonésia constituem flancos estratégicos, onde podem ser controladas as vias marítimas vitais desde o estreito de Malaca, por onde passam os petroleiros desde o Golfo Pérsico até à China. Mais ainda, 80% do petróleo japonês passam por ali.
A Administração da Informação de Energia do governo americano identifica o estreito de Málaca como um dos mais estratégicos “pontos de estrangulamento do tráfego mundial de petróleo”. Não seria conveniente se, no decurso da limpeza de um ninho de regimes tirânicos, Washington pudesse adquirir o controlo deste estreito? Até hoje os Estados desta área têm rejeitado veementemente as tentativas repetidas de Washington para militarizar os estreitos.
O controlo ou a militarização da Malásia, da Indonésia e de Myanmar daria às forças americanas um controle total sobre o canal marítimo com maior tráfego petrolífero do mundo desde o Golfo até à China e ao Japão. Seria um tufão gigantesco sobre os esforços da China para assegurar a independência energética em relação aos Estados Unidos. Não só a China já perdeu enormes concessões de petróleo no Iraque com a ocupação americana, como o abastecimento de petróleo à China a partir do Irã está também sob uma pressão crescente de Washington.
Retirar o Irã aos Mulás daria a Washington o controle total sobre o canal marítimo petrolífero estrategicamente mais importante do mundo, o estreito de Ormuz, uma passagem com pouco mais de três quilômetros de largura entre o Golfo Pérsico e o Mar Arábico. A principal base militar americana em toda a região do Médio Oriente é exatamente no estreito do lado oposto ao Iraque em Doha Qatar. Também é aqui que se situa uma das maiores jazidas de gás do mundo.
A Argélia é outro alvo óbvio para a 'guerra à tirania'. A Argélia é o segundo mais importante fornecedor de gás natural à Europa continental, e tem reservas significativas de petróleo bruto sulfuroso da mais alta qualidade, mesmo do tipo de que as refinarias americanas precisam. Cerca de 90% do petróleo da Argélia vai para a Europa, principalmente para Itália, França e Alemanha. O presidente Bouteflika leu as folhas de chá de Washington de 11 de Setembro e prontamente prometeu o seu apoio à Guerra ao Terror. Bouteflika apresentara moções para privatizar diversos bens estatais, mas nunca para a vital companhia petrolífera estatal, a Sonatrach. Isto evidentemente não chegava para satisfazer o apetite das estratégias de Washington.
O Sudão, como já foi dito, passou a ser um dos principais fornecedores de petróleo à China, onde a companhia petrolífera nacional investiu mais de 3 mil milhões de dólares desde 1999, na construção de oleodutos desde o sul até ao porto do Mar Vermelho. A coincidência deste fato com a preocupação crescente de Washington pelo genocídio e o desastre humanitário em Darfur – rico em petróleo – no sul do Sudão, não se esgotou em Pequim. A China ameaçou com um veto nas Nações Unidas contra qualquer intervenção contra o Sudão. O primeiro acato é um Dick Cheney reeleito no fim do ano passado foi encher o seu jacto vice presidencial com os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e viajar para Nairobi a fim de discutir a crise humanitária em Darfur, numa repetição assustadora da preocupação 'humanitária' do secretário de Defesa Cheney em relação à Somália em 1991. A escolha de Washington da Somália e do Iémen é uma escolha emparelhada, como uma olhadela para um mapa do Médio Oriente/Corno de África pode confirmar. O Iémen situa-se no ponto de estrangulamento do tráfego petrolífero de Bab el-Mandeb, o ponto estreito que controla o escoamento do petróleo ligando o Mar Vermelho com o Oceano Indico. O Iêmen também tem petróleo, embora ninguém ainda saiba bem quanto. Pode ser imenso. Uma firma americana, a Hunt Oil Co. está a extrair 200 mil barris por dia mas isto parece ser apenas a ponta do icebergue.
O 'ALVO EMERGENTE' IÉMEN EMPARELHA LINDAMENTE COM O OUTRO ALVO VIZINHO, A SOMÁLIA
'Sim, Virgínia'..., a ação militar na Somália em 1992, de Herbert Walker Bush, que pôs a sangrar o nariz americano, foi também na verdade acerca de petróleo. Foi pouco conhecido o fato de que a intervenção humanitária de 20 mil soldados, enviados por Bush pai para a Somália, pouco teve a ver com o propagandeado auxílio alimentar aos somalis esfomeados. Teve sim muito a ver com o fato de que quatro das principais companhias petrolíferas americanas, dirigidas pelos amigos de Bush em Conoco de Houston, Texas, e que incluíam a Amoco (hoje BP), a Chevron de Condi Rice e a Phillips, tinham todas enormes concessões de exploração de petróleo na Somália. Os contratos tinham sido feitos com o ex-regime tirânico e corrupto de Siad Barre 'pro-Washington'.
Barre foi inconvenientemente deposto mesmo na altura em que a Conoco noticiou ter encontrado ouro negro em nove poços de exploração, confirmados pelos geólogos do Banco Mundial. O embaixador americano na Somália, Robert B. Oakley, um veterano do projeto americano Mujahadeen no Afeganistão nos anos 80, quase deitou a perder o jogo americano quando, no auge da guerra civil em Mogadiscio em 1992, mudou o seu aquartelamento para as instalações da Conoco por questões de segurança. Uma nova limpeza da 'tirania' somali abriria a porta a estas companhias americanas para traçar o mapa e desenvolver o provavelmente enorme potencial petrolífero na Somália. O Iêmen e a Somália são dois flancos da mesma configuração geológica que provavelmente contém enormes depósitos petrolíferos, sendo também os flancos do ponto de estrangulamento do Mar Vermelho.
A Bielorússia também não é nenhum campeão dos direitos humanos, mas do ponto de vista de Washington, é o fato de o seu governo estar intimamente ligado a Moscovo que o torna um candidato óbvio a um esforço de mudança de regime ao estilo ucraniano da 'Revolução Laranja'. Se isso acontecesse, os Estados Unidos completariam o cerco, pelo oeste, à Rússia e aos oleodutos russos de exportação para a Europa. Cerca de 81% de todas as exportações russas atuais vão para os mercados da Europa ocidental. Uma mudança do regime da Bielorússia neste momento limitaria à Rússia com armas nucleares a possibilidade de fazer uma aliança com a França, a Alemanha e a União Européia para formar um possível contrapeso ao poder da única potência, os Estados Unidos, uma alta prioridade dos geopolíticos da Eurásia, de Washington.
Também parece que está a tomar forma a infraestrutura militar para tratar de tais estados tirânicos. Em 24 de Janeiro, o jornalista veterano Seymour Hersh da revista New Yorker, citou fontes do Pentágono e da CIA para afirmar que a posição de Rumsfeld e dos falcões de guerra está hoje mais forte do que antes da guerra do Iraque. Hersh noticiou que Bush assinou no ano passado uma Ordem Executiva, sem fanfarras, pondo as principais operações secretas e a análise estratégica da CIA nas mãos do Pentágono, passando ao lado do Congresso. Acrescenta que os planos para o alargamento da Guerra ao Terrorismo sob Rumsfeld também foram combinados na Administração antes das eleições.
O Washington Post confirmou as afirmações de Hersh, noticiando que o Pentágono de Rumsfeld tinha criado, por Ordem Presidencial, e ultrapassando o Congresso, um novo Ramo de Apoio Estratégico (Strategic Support Branch), que retoma a função clandestina tradicional da CIA, além de outras funções. Segundo um relatório do coronel do exército americano na reforma Dan Smith, no Foreign Policy in Focus de Novembro passado, a nova unidade SSB inclui o SEAL Team Six, uma equipa militar de elite [1] , os esquadrões Delta das forças armadas e potencialmente um exército de 50 mil paramilitares, preparados para 'excelentes guerrilhas' fora do alcance do Congresso.
A lista de alvos emergentes numa nova Guerra à Tirania é nitidamente fluida, provisória e adaptável conforme a mudança dos acontecimentos. É evidente que está em marcha nas mais altas esferas uma preparação de futuras ofensivas militares e econômicas, de cortar a respiração, para transformar o mundo. A um preço mundial do petróleo de 150 dólares ou mais por barril nos próximos anos associar-se-á o controle dos pontos de estrangulamento do seu abastecimento sob uma única potência, se Washington atingir os seus objetivos. (continua) 13/Fev/2005

[*] Autor de 'A Century of War: Anglo-American Oil Politic and the New World Order', editado pela Pluto Press Ltd.
[1] uma das mais secretas unidades militares americanas, responsável pelas operações de contra-terrorismo em ambiente marítimo

Manifesto em Defesa dos Tecnólogos

MANIFESTO EM DEFESA DOS TECNÓLOGOS

"UMA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SETOR PETRÓLEO E GÁS NO PAÍS” - WAGNER GRANJA VICTER (*)


Nos últimos anos, temos assistido e participado de grandes transformações ocorridas em nosso País. Tivemos importantes evoluções em muitos setores, especialmente na indústria petrolífera, atingindo metas expressivas com desenvolvimento, através da Petrobras e com o apoio da engenharia brasileira, de tecnologia de ponta, inclusive já exportando know-how em produção em águas profundas.

Somos além de auto-suficientes volumétricos na produção de petróleo bruto, exportadores de diversos derivados, de automóveis, aviões de manufaturados e outros que hoje constituem parcelas significativas em nossa pauta de exportação ao lado de produtos tradicionais como minérios e produtos agrícolas (café e soja).

Nossa indústria naval, em especial pela articulação que fizemos pelo governo do estado desde 1999, renasceu com todo vigor e já está produzindo navios para apoio offshore e plataformas petrolíferas em padrões internacionais. Nossa energia deixou de ser essencialmente hidráulica por geração a partir de grandes aproveitamentos, surgindo o uso crescente de termoelétricas (nuclear, carvão e gás natural) e de fontes alternativas não convencionais (eólica / solar / biomassa), além dos chamados pequenos aproveitamentos hídricos (PCH’s).

Esse desenvolvimento em curso demanda uma necessidade cada vez maior de mão-de-obra especializada, desde os níveis básico e técnico (nível médio), aos níveis superiores (graduação não convencional, graduação e pós-graduação). Esse mercado, portanto, da indústria e petróleo, que evolui em ritmo mais acelerado que outros segmentos, por sua vez, vem contribuindo em muito para promover esta demanda crescente de formação profissional específica.

Dentro dos cursos superiores da chamada “graduação não convencional”, estão surgindo centenas de Cursos de Tecnólogos em diversas instituições de ensino superior principalmente as privadas que possuem uma maior mobilidade de adaptação dos seus cursos às necessidades do mercado. Obviamente tal sistema, até por ser um movimento relativamente novo e com grande intensidade necessita de um controle permanente de avaliação e padronização de suas grades curriculares, visando o aperfeiçoamento da qualidade dos profissionais formados e conseqüentemente o seu reconhecimento pelos tomadores de mão de obra (empresas), que passam progressivamente a se abastecer neste novo segmento de oferta de recursos humanos.

Infelizmente, hoje os alunos dos cursos da área de Tecnólogo ainda por desconhecimento do mercado contratante nacional que, por muitos, sequer sabem ser uma formação de nível superior ou até por puro preconceito, têm tido grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho, inclusive para estagiar e principalmente, e ao meu ver de forma equivocada, por não estarem sendo reconhecidos devidamente nos últimos concursos públicos de empresas e órgãos estatais, como por exemplo os da Petrobras, Transpetro, ANP, o que gera grandes incertezas e ansiedades nestes alunos que estão investindo seu tempo e conseqüentemente recursos em suas carreiras por acreditar no crescimento deste setor e em seus agentes econômicos.

Em consonância com legislação do setor a própria Lei do Petróleo (9478/97) em seu Artigo 1º, Inciso II, define claramente como sendo um “Princípio e Objetivo da Política Energética Nacional: “Promover o desenvolvimento e ampliar o mercado de trabalho...”. Já o Decreto 3520/2000 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, aloca claramente também esta atribuição a este órgão de assessoramento do Presidente da República.

Sempre é bom lembrar que este movimento de qualificação através de cursos superiores de Tecnólogos que acontece no Brasil não é novo no mundo. Na Europa, em especial na Alemanha, e nos Estados Unidos, os cursos de Tecnólogos funcionaram e funcionam como um dos pilares básicos para o desenvolvimento e têm tido grande aceitação e portanto a utilização desses profissionais é amplamente reconhecida, sendo que parte significativa dos profissionais que caminham para realizar cursos de pós-graduação “stricto sensu” como Mestrado e Doutorado, já vem da formação de Tecnólogos.

Neste contexto de formação de Tecnólogo o Ministério da Educação (MEC) lançou recentemente o Catálogo Nacional dos Cursos Superior de Tecnologia instituído pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. O Catálogo disciplina as denominações dos cursos oferecidos por instituições de ensino públicas e privadas e orienta a escolha dos estudantes.

Também se registra, o que talvez muitos ignoram, que como sendo cursos superiores de graduação, os de Tecnólogo passam por processos de autorização e de reconhecimento pelo MEC, como determina o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No entanto, como conseqüência da existência de centenas denominações, os estudantes ainda não são avaliados. Porém com a vigência do Catálogo, que atualmente reúne os cursos em 96 nomenclaturas, os alunos passarão a participar das provas do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho (Enade), um dos pilares do Sinaes.

O Catálogo de denominações de cursos é publicado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e atualmente (2006) reúne 96 denominações para os 3.548 cursos superiores de tecnologia existentes e pretende orientar estudantes e empresários.

No Estado do Rio de Janeiro que passa por um “boom” de desenvolvimento econômico a formação do Tecnólogo é efervescente. Dentre os diversos cursos de Tecnólogos ressaltamos as seguintes instituições superiores e tradicionais que tem promovido cursos diretos e indiretos para a área de Petróleo e Gás Natural como: CEFET, Estácio, Gama Filho, UNIGRANRIO, UNIVERSO e Veiga de Almeida.

Na área do ensino público, e portanto gratuito e indo ao encontro da manifestada demanda do mercado fluminense, participei com a Governadora Rosinha Garotinho, com o nosso Secretário de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, e com a nossa Presidente da FAETEC, Therezinha Lameira, ativamente da modelagem e da criação pelo Governo do Estado, da primeira instituição, pública e estadual, voltada exclusivamente para a formação superior de Tecnólogos que é a UEZO (Universidade da Zona Oeste), localizada na Zona Oeste (Santa Cruz) e que já está no seu primeiro ano de funcionamento com Cursos de “Tecnólogos em Produção de Gestão em Construção Naval e Off-Shore” e “Tecnólogo em Produção de Polímeros”, além de outros Cursos para segmentos econômicos onde estamos tendo crescimento acelerado no Estado como: Siderurgia, Fármacos e em Biotecnologia.

Neste novo momento, os Tecnólogos em áreas Petróleo e Gás têm, nas suas diversas denominações de formação, como suas inúmeras competências aquelas voltadas, a gerencia, ao monitoramento e a execução de diversas atividades de apoio relacionadas à prospecção, extração, beneficiamento ou produção, armazenagem e comercialização do petróleo e seus derivados. Em sua atuação, o Tecnólogo tem também capacitação para aplicar a legislação do setor, aferir, quando credenciado, a qualidade de produtos, bem como gerenciar situações de emergência, com vistas ao controle de acidentes de trabalho e ambientais desde que tenha a complementar formação legal exigida.
A formação do Tecnólogo deve, porém, pelo efeito prático e desejável de atender as necessidades específicas do mercado, enfatizar, considerando a vocação regional, uma ou mais etapas do processo produtivo do petróleo e gás, adaptando sua grade curricular as demandas locais que podem por exemplo no Norte Fluminense ser a extração do petróleo, na Baixada Fluminense ser o refino, a petroquímica e a indústria plástica, no Sul Fluminense a fabricação de equipamentos e na Capital, os diversos segmentos de serviços correlatos ao setor. Outro exemplo concreto desta dinâmica regional serão as diversas demandas que derivarão do futuro Complexo Petroquímico (COMPERJ) a ser instalado em Itaboraí / São Gonçalo.
Outro aspecto muito importante é que a formação de Tecnólogo pode servir de formação complementar, em nível superior, para milhares de Técnicos de nível médio (2º grau), que precisam de tal formação, de forma rápida e específica, para poder ascender em suas empresas. Tenho conhecimento que na própria Petrobras, centenas de profissionais, muitos embarcados, estão realizando tal formação como maneira de buscar crescer na sua carreira e na própria organização, o que é um movimento espontâneo muito positivo para própria empresa e para a qualidade geral dos seus recursos humanos e conseqüentemente dos seus serviços.
Ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, não existe qualquer conflito ou competição com a carreira tradicional de graduação em Engenharia, que continuará tendo seu espaço para atividades que necessitam a assunção de “Responsabilidade Técnica” inerente ao Engenheiro principalmente aquelas referentes a execução e acompanhamento dos projetos de engenharia (básicos e de detalhamento). Porém, diversas atividades da cadeia produtiva do setor petróleo que não requerem a graduação tradicional de Engenharia, como por exemplo suprimentos, logística, planejamento, controle, orçamento, gestão de processos de campo e de qualidade, relacionamento institucional, podem ser realizadas pelo Tecnólogo com grande competência, pois estes têm formação para isso. Já em atividades onde os requisitos de competências forem mútuos entre Engenheiros e Tecnólogos os processos seletivos privados e principalmente os concursos públicos se encarregariam de escolher os profissionais mais adequados e preparados para cada função.
Sempre é bom registrar que a formação específica que um Tecnólogo de Petróleo e Gás, recebe em seu curso, é normalmente fornecida por profissionais (Professores) com longa experiência no setor, e é infinitamente mais detalhada do que a que é oferecida nos chamados cursos convencionais de Engenharia como (mecânica, civil, elétrica, eletrônica e produção), que muitas vezes para adaptações as necessidades do mercado tem requerido destes profissionais, um curso de pós-graduação (especialização) para obter o conhecimento básico no setor petróleo que o Tecnólogo já possui.
É importante ressaltar que dentro do sistema de Registro Profissional já há um movimento bastante positivo que porém merece ser agilizado que é o reconhecimento e registros desses profissionais Tecnólogos por respeitáveis e tradicionais entidades de classe profissionais como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o Conselho Regional de Química (CRQ), o que progressivamente aumentará o conceito e aceitação deste tipo de formação pelo mercado.
Portanto, é fundamental e necessária uma reflexão da indústria brasileira, em especial a do petróleo, para a crescente utilização de Tecnólogos em seus quadros e a ação de empresas estatais, tais como a Petrobras, ANP, EPE, Transpetro, BR, abrindo oportunidades para estes profissionais em seus programas de estágios e em seus concursos públicos. Sou testemunha de diversas empresas que tem mobilizado em seus quadros tais profissionais e que estão altamente satisfeitas.
Desta forma, importantes entidades representativas da indústria como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), através de seus associados, e decisivos programas institucionais de desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo e gás natural, como o PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria do Petróleo) devem reconhecer, o uso dos profissionais Tecnólogos como sendo um elemento que chega para contribuir para o crescimento do setor, e que portanto, merece ser apoiado e promovido.

*Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro, Vice – Presidente do Fórum Nacional para Secretários de Energia e Membro do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE

A História da Indústria de Petróleo no Brasil: suas diferentes nuances

A HISTÓRIA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL: SUAS DIFERENTES NUANCES

Camila Colares Bezerra, Ingrid Ranielle Farias Sandes, Karol Marinho, Mágila Maria Agostinho e Rafael Pires Galvão.

01. INTRODUÇÃO

O presente estudo é uma síntese do desenvolvimento histórico do Petróleo no Brasil, apresentando como atrativos, dentre tantos outros, a sua importância na economia mundial e a complexa relação entre o setor privado e o Estado na indústria petrolífera.
A situação social de diferentes países levou aos seus respectivos governos a adotarem uma nova postura política, especialmente após a abertura do mercado ocasionado pela Emenda Constitucional nº 09/95, flexibilizadora do monopólio em vigor até então.
Dado à imensa abrangência do tema, procurou-se dividir o presente trabalho, tratando-se de não só revelar o crescimento desse minério no nosso país, bem como, a importância de uma das maiores empresas no mercado petrolífero do Brasil, a PETROBRAS.
Algumas dificuldades foram encontradas, como por exemplo, o longo e demorado processo de extração do minério do subsolo, já que a sua exploração cabe às grandes empresas, por ser um negócio jurídico bastante oneroso. O mercado do petróleo envolve cifras de milhões de reais, necessitando não só de empresas bem estruturadas no setor, bem como poder aquisitivo suficiente para tornar o negócio rentável.
A escolha do tema deve-se ao fato da importância da compreensão para a situação atual do país. Para entendermos os conflitos político-econômicos provenientes da queda da produção de petróleo, a formação de trustes e cartéis no setor, nada mais lógico que delinearmos um panorama geral da história do petróleo no Brasil.
Desejamos ao leitor, uma rebuscada leitura, atenta ao desenvolvimento das empresas dedicadas às diferentes atividades no setor petrolífero, do upstream ao downstream, não se esquecendo do desenvolvimento frutífero desse minério ao longo da história do País.

02. RETROCESSO HISTÓRICO DO PETRÓLEO NO BRASIL – PONTOS IMPORTANTES

A primeira menção ao petróleo ocorreu em 1864, quando Thomas Denny Sargent obteve a permissão, através do Decreto nº 3.352-A, para extrair turfa, petróleo e outros minerais nas comarcas de Camuru e Ilhéus (BA). Atraídos pela presença de rochas betuminosas, utilizadas na fabricação de óleo ou gás de iluminação e lubrificantes, os pedidos de concessão envolviam também o carvão para indústria e transporte, pois mesmo petróleo ainda era novidade.
Na época, surgiram vários conflitos com os proprietários das terras onde se encontravam as jazidas, protestando contra as referidas concessões, afirmando serem os verdadeiros descobridores. Com o evoluir das décadas, em 1871, registrou-se no país, os primeiros mercados de querosene, importado de Nova Iorque e Nova Jersey. O produto era transportado em trens encarregados de fazer viagens especiais, sendo proibidos de levar passageiros. Não obstante a isso, até o final do século XIX, o Brasil ainda era mercado secundário para as grandes companhias, ou seja, um mercado em expansão. Em 1899, a América Latina figurava em terceiro lugar no consumo de derivados de petróleo, atrás da Europa e do mercado interno norte-americano.
O querosene foi fundamental nas áreas onde a industria do gás de iluminação não chegou. Mesmo nas cidades nas quais as usinas de gás à base de carvão foram instaladas, o querosene tinha mercado garantido nos bairros onde as companhias não atendiam. Já em 1876, o querosene era utilizado no interior das casas.
Por volta de 1880/1890, duas novidades surgiram na área do mercado de querosene: o surgimento de algumas importadoras e revendedoras de querosene, que submetiam o produto importado a certo beneficiamento; e a instalação de um escritório comercial da Standard Oil Company no Rio de Janeiro, entre 1895 e 1896. Importante destacar que, desde 1882, a Standard estabelecia refinarias de processamento de petróleo cru norte-americano em países onde a taxa de importação sobre os refinados fosse alta. Empresas internacionais constituíram filiais para atuar no Brasil, tornando o importador independente figura em extinção. Não surgiram empresários nacionais de destaque nesse comércio. Não souberam adaptar-se às alterações do mercado. Não souberam associar-se localmente visando ao aumento de escala, e nem buscaram sócios estrangeiros entre os grupos fornecedores. Caso houvesse um forte importador, certamente teria até mesmo sido procurado por alguma companhia estrangeira de menor porte para uma associação vantajosa para ambas as partes.
Duas idéias modificam radicalmente as condições legais da atividade mineral. Dois princípios se destacam:
Propriedade de minas: o texto constitucional diz que a propriedade do solo incluía a do subsolo;Reduzia-se a extensão das terras públicas sob a jurisdição da União.
No final de 1920, as grandes companhias estrangeiras atuavam na distribuição de gasolina de forma bastante diversificada. À guisa de exemplo, na década de 30, no estado do Rio de Janeiro, as companhias entregavam o produto a agentes que se incumbiam de transportá-lo, armazená-lo e vendê-lo no atacado e varejo. A venda direta ao público começou, na capital federal, nos anos 20. Aos poucos, a aviação comercial e militar deslanchou no País, com a construção de reservatórios subterrâneos nos aeroportos.
Sob a égide do governo de Eurico Gaspar Dutra, adotou-se o plano sob o cognome SALTE, sigla que identificava os respectivos objetivos: investir em saúde, alimentação e energia. No tocante a este último, o referido plano foi responsável pela criação da refinaria de Cubatão, bem como a aquisição de equipamentos na França para a construção de uma refinaria de 45.000 barris/dia. Sem dúvida alguma, o plano SALTE foi responsável por um grande investimento na área energética do país.
As grandes críticas ao governo de Dutra cingiram-se ao fato da exacerbada abertura que promoveu no Brasil, abrindo-o aos interesses das empresas estrangeiras, não se preocupando em incentivar o desenvolvimento industrial, o que trouxe graves conseqüências para a economia do país.
Em 03 de Outubro de 1953 foi sancionada a Lei nº 2.004, criando a PETROBRAS, após 22 meses de debates na Câmara e no Senado. As alterações principais feitas pelo Legislativo foram no sentido de tornar mais nacionalista e estatizante o projeto original de Getúlio Vargas, à época, presidente do país. Referida lei prevê royalties de 5% (cinco por cento) aos estados e municípios, valor esse reduzido a 4% (quatro por cento), em 1957. As fontes de financiamento à PETROBRAS previstas na lei eram: taxas sobre os veículos, imposto único sobre combustíveis líquidos, e um aporte de capital do governo.
Em meados de 1970, por iniciativa do próprio Ministério das Minas e Energia, o Brasil passou a celebrar os chamados contratos de risco, tendo em vista o provável aumento dos preços internacionais do petróleo, e os resultados relativamente limitados da PETROBRAS em termos de descobertas, ao lado de sua capacidade de investimentos necessariamente limitada – especialmente tendo-se em conta a imensidão territorial do país. O relacionamento da PETROBRAS com o Ministério das Minas e Energia e com o Conselho Nacional de Petróleo sempre teve diversos percalços. É bem razoável que a sugestão do Ministério das Minas e Energia não tenha sido acolhida com entusiasmo pela PETROBRAS. Dessa forma, as áreas reservadas para os contratos de risco não eram propriamente as melhores, independentemente da velocidade com que a PETROBRAS tenha pesquisado e/ou desenvolvido as restantes.
Falando um pouco mais acerca do Conselho Nacional do Petróleo, há que se ressaltar a sua criação em abril de 1939, por Getúlio Vargas, cujas atribuições eram:
Autorizar, regular e controlar a importação do petróleo em todo o território nacional;Organizar e manter serviço estatístico de todas as operações relativas ao abastecimento nacional do Petróleo;Sugerir ao governo medidas necessárias ao barateamento dos hidrocarbonetos fluidos, quer da produção nacional, quer importados;Verificar o consumo e os estoques nas diversas zonas do país, e fixar quotas de importação;Propor a alteração dos impostos e taxas de qualquer natureza que gravassem o comércio desses produtos, ou a criação de novos impostos.
O CNP passou a desempenhar funções muito díspares, que iam da fiscalização do mercado de combustíveis à produção de petróleo. Sua organização não estava adaptada à nova realidade. O funcionamento do Conselho mostrou-se típico de um órgão do Governo, sendo bastante significativas as seguintes citações: “O seu relatório [do CNP] de 1944 atinge os pícaros do formalismo burocrático. Fica-se, sabendo, por exemplo, que o movimento de papéis entrados e saídos em 1944 foi da ordem de 40.397, contra 37.998 em 1943. Tem-se, assim, um aumento de 2.399 papéis entre um ano e outro, cujo significado o Relatório não analisa, mas parece atribuir, de uma perspectiva bem burocrática, ao aumento das atividades - todas elas importantes e insubstituíveis, por definição - do Conselho”. (COHN, 1968, p.61).
A legislação de 1938 admitia o exercício do refino de petróleo pelo capital nacional, público ou privado. Nesse diapasão, surgiram 06 (seis) projetos, sendo o mais importante o do industrial Roberto Simonsen, apoiado pelo Banco do Estado de São Paulo. Nenhum plano foi levado a termo. O insucesso pode ser explicado pelas seguintes razões:
Eclosão da II Guerra Mundial;Surgimento do imposto único sobre combustíveis e lubrificantes;Dificuldade para obtenção de capitais;Preferência progressiva que a direção do CNP passou a exibir pela solução estatal ao refino de 1939 em diante;A posição ambígua do presidente Vargas quanto ao modelo de indústria a ser criado.

03. IMPORTÃNCIA DO PETRÓLEO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A ERA VARGAS

O petróleo sempre mobilizou politicamente a sociedade brasileira ao longo do século XX e assim continua a fazê-lo nesse começo de século.
Por muitas razões, entre elas a de seu alto valor estratégico para a economia dos países e para o desenvolvimento das nações.
O interessante é que passam-se os anos mas não se alteram muito as posturas dos grupos que entre si se opõem relativamente às formas de exploração e de produção do petróleo no país.
A história da indústria petrolífera do Brasil se confunde com a criação da Petrobras, em 1953, empresa que alavancou a exploração deste recurso natural que se tornaria um dos termômetros da política internacional. No cenário mundial, hoje, o Brasil ocupa o 16º lugar no ranking dos maiores produtores de petróleo do mundo. Até isso ocorrer foi preciso que houvesse um aumento da capacitação de recursos humanos, injeção de capital, crises internacionais e a criação de políticas que organizaram e priorizaram o petróleo para o desenvolvimento do país.
Mas este foi o resultado de uma caminhada que começou quando observadores e curiosos foram gradativamente desvendando os primeiros vestígios de petróleo em solo brasileiro a partir do final do século XIX. Nos EUA, em 1859, perfurava-se o primeiro poço de petróleo na Pensilvânia, descoberto pelo coronel Edwin L. Drake. A hoje módica extração de 19 barris ao dia, motivou inúmeras outras iniciativas.Desde 1947 a opinião pública brasileira foi confrontada com essa duplicidade de atitudes, intensificada pela campanha "o petróleo é nosso" que alguns chegam a considerar tão intensa e apaixonante, no século XX, quanto fora a da abolição da escravatura, no século XIX.
No cenário que se seguiu ao fim da 2ª Guerra Mundial, em que o liberalismo anglo-saxão vencedor repercutiu também no Brasil com a queda do Estado Novo e da ditadura Vargas, os assim chamados "entreguistas", com forte representação na grande imprensa e nas grandes organizações patronais propugnavam pela abertura total do país ao capital estrangeiro para a exploração do petróleo em terras brasileiras.
O argumento era o de que o país não tinha nem capital, nem técnica, tampouco tecnologia para as modernas prospecções que os países desenvolvidos dominavam inteiramente. Em resumo, o argumento era de que "o petróleo ia ficar debaixo da terra".
Contra eles, os "nacionalistas" que pregavam o monopólio estatal do petróleo, que acreditavam na capacidade de planejamento e de atuação eficaz do estado e que não admitiam alternativa que não fosse a da criação de uma empresa nacional para a exploração do então chamado "ouro negro".
Em 1953, quando Getúlio Vargas, em seu segundo governo, agora presidente eleito pelo voto, promulga, no dia 03 de outubro, a lei da criação da Petrobras, vários acontecimentos importantes marcaram a cena histórica desses princípios da segunda metade do século XX.
No dia 05 de março morria, em Moscou, aos 73 anos de idade, o ditador Joseph Stálin que durante 29 anos dirigira, com mão de ferro, os destinos da União Soviética, transformando-a, ao preço de muitas vidas, na grande potência rival dos EUA e no segundo grande ator do drama da guerra fria, cujo desenrolar se daria até 1989 com a queda do muro de Berlim.
No mês seguinte, no dia 27, depois de três anos de combates e de mais de 05 milhões de mortos, é assinado o armistício entre as Nações Unidas, China e Coréia do Norte para por fim à Guerra da Coréia. Tudo continuou como antes, do ponto de vista da divisão das duas Coréias pelo paralelo 38, mas o Japão começou aí a conhecer a retomada de seu desenvolvimento econômico já que foi um dos grandes fornecedores de material bélico para a guerra.
Estava em cena o plano de recuperação econômica do Japão, tão eficiente e estratégico, na Ásia, quanto o plano Marshall, adotado pelos EUA, através de uma lei de 1948, para a reconstrução da Europa devastada pela Guerra e como parte da diplomacia para conter o avanço da expansão soviética: raízes do novo liberalismo. Também em 1953, no dia 15 de março, a primeira montadora de automóveis no Brasil, a Volkswagen, instala-se em um pequeno barracão no Ipiranga, na cidade de São Paulo, para montar, com peças de fabricação alemã e com mão-de-obra brasileira, carros da linha Volks e da linha Kombi.
Com a criação da Petrobras, em 3 de outubro de 1953, vencem os "nacionalistas" e triunfa a campanha de mobilização da opinião pública "O petróleo é nosso", que teve vários próceres na história republicana do século XX, no Brasil.

04. DESCOBERTA EM LOBATO- IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

Monteiro Lobato morre em 1948, no mesmo ano em que a União Nacional dos Estudantes (UNE) cria a Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, surgindo, na seqüência, em decorrência do movimento de mobilização nacional em torno do tema, o lema consagrado de "O petróleo é nosso".
Ele próprio, Monteiro Lobato, como é sabido, teve um papel fundamental nessa consagração. Autor festejado, editor de sucesso, Lobato teve uma militância política e institucional tão intensa em sua vida quanto é grande e variada a sua obra literária. Dos livros infantis, cujo cenário de imaginação e de fantasia está no Sítio do Pica-Pau Amarelo, com seus personagens inesquecíveis e suas histórias memoráveis, aos contos regionais de gosto gótico e impressionista, passando pelas cartas e pelos textos de militância nacionalista, Monteiro Lobato mostra uma vocação política forte, apenas matizada pelo didatismo de suas intenções e, no mais das vezes, transfigurada em peça literária de alta qualidade.
Durante a década de 30, já se instalava no Brasil uma campanha para a nacionalização dos bens do subsolo, em função da presença de trustes (reunião de empresas para controlar o mercado) que apossavam-se de grandes áreas de petróleo e de minérios, como o ferro. Um das pessoas que desempenhou papel chave nesta campanha foi Monteiro Lobato, que sonhava com um Brasil próspero que pudesse oferecer progresso e desenvolvimento para sua população. Depois de uma viagem aos Estados Unidos, em 1931, Lobato retorna entusiasmado com o modelo de país próspero que conhecera e passa a defender as riquezas naturais do Brasil e sua capacidade de produzir petróleo, através de contribuições de artigos para jornais e palestras para promover a conscientização popular. Estavam entre seus esforços de luta, cartas enviadas ao então presidente Getúlio Vargas, alertando-o sobre os malefícios da política de trustes para o país e a necessidade de defesa da soberania nacional na questão do petróleo; recebeu do governo a concessão de duas companhias de petróleo de exploração do recurso, além de ter lançado os livros O escândalo do petróleo e do infanto-juvenil, O poço do Visconde, Serões de Dona Benta e Histórias de Tia Nastácia, sobre a descoberta do petróleo.
(...) O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República, pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. (...)Trecho da Carta que Monteiro Lobato enviou ao presidente Getúlio Vargas em 20 de janeiro de 1935.
Nesse meio tempo, no interior da Bahia, no município, coincidentemente mas nada relacionado ao escritor, de Lobato, Manoel Ignácio Bastos, engenheiro que trabalhava para a delegacia de Terras e Minas, encontra amostras de uma substância negra que, após ser analisada pelos engenheiros Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica de São Paulo e Oscar Cordeiro, da Bolsa de Mercadorias, é confirmada como sendo petróleo. Depois de muitas tentativas frustradas de atrair a atenção das autoridades, finalmente, em 1939, a sonda enviada pelo DNPM jorraria petróleo abundantemente, sendo considerado o primeiro poço comerciável do país, dois anos depois.
Lobato bateu contra a ditadura de Artur Bernardes, contra a ditadura de Getúlio Vargas sendo um ativista ferrenho na defesa do voto secreto.
Quando em 1936 lança O escândalo do petróleo já vinha de anos a sua luta pelo petróleo e por sua exploração e produção nacionais.
Ele próprio, em 1931, criara a Companhia Petróleos do Brasil, que no seu lançamento teve metade das ações subscritas em 4 dias, conseguindo, enfim, que em 1936, a sonda de Alagoas, de sua empresa, depois de ser interditada por intervenção federal, fizesse jorrar, a 250 metros de profundidade no poço São João, de Riacho Doce, o primeiro jato de gás de petróleo.
Lobato escreve cartas a Getúlio, milita na imprensa, faz palestras e conferências, viaja aos EUA, conhece e aprende as novas técnicas e metodologias de exploração e de produção do petróleo, batalha pela exploração do ferro por empresas brasileiras, exige políticas de proteção, de investimento e de desenvolvimento para exploração das riquezas escondidas no solo, até que é preso em 1941, em São Paulo sob a acusação de querer, com seus escritos e o seu persistente ativismo, desmoralizar, o Conselho Nacional do Petróleo.O êxito obtido em Lobato reforçou a necessidade do país minimizar sua dependência em relação às importações de petróleo. Conseqüentemente, em 1939 o governo de Getúlio Vargas instala o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), com a primeira Lei do Petróleo do país, para estruturar e regularizar as atividades envolvidas, desde o processo de exploração de jazidas até a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo e derivados. Este decreto tornou o recurso patrimônio da União. A sua atuação, a força de suas análises e opiniões, o respeito nacional e internacional de que gozam o homem e o autor acabam por inspirar tanto os partidos de esquerda como os movimentos sociais que viriam pôr na rua, no começo dos anos 1950, a grande campanha nacionalista de defesa do petróleo. Monteiro Lobato continuava ativo e militante da causa do petróleo, mesmo depois de sua morte. Hoje, o petróleo é nosso e a Petrobras também. Pela mesma militância histórica que levou à sua criação, não foi privatizada e, embora o monopólio da Petrobras, consagrado numa emenda, quando de sua criação, tenha sido um pouco flexibilizado, a empresa continua estatal, adquiriu a condição de transnacionalidade pelo alcance de suas operações e é detentora de tecnologias de exploração em águas profundas e em águas muito profundas que lhe são muito peculiares e de domínio muito específico.
Nesse sentido, a empresa não só produz petróleo mas produz também conhecimento tecnológico para exportação. No caso do petróleo, o sentimento da população brasileira parece expressar-se num eterno e eloqüente arremedo dos versos do poeta Castro Alves: o petróleo é nosso - a Petrobras também -, como a praça é do povo e o céu é do condor.

05. O INÍCIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL

Em função do desenvolvimento industrial e da construção de rodovias que interligavam as principais cidades brasileiras, o consumo de combustíveis fósseis aumenta grandemente na década de 50. No período, a produção nacional era de apenas 2.700 barris por dia, enquanto o consumo totalizava 170 mil barris diários, quase todos importados na forma de derivados (combustível já refinado). Esses dados foram publicados por Celso Fernando Lucchesi, no número 33 da Revista do Instituto de Estudos Avançados, da USP. A partir da década de 1950, então, a nova empresa intensificou as atividades exploratórias e procurou formar e especializar seu corpo técnico, para atender às exigências da nascente indústria brasileira de petróleo.Com a criação da Petrobrás "saímos do zero, já que a indústria [de petróleo antes da Petrobrás] era praticamente inexistente", afirma José Lima, gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás.Até 1968, os técnicos vindos de outros países foram, gradativamente, sendo substituídos por técnicos brasileiros, que eram enviados ao exterior para se especializarem. Os esforços eram concentrados na região da Amazônia e do Recôncavo. Quinze anos após a criação da Petrobras, as áreas de exploração se expandiram para a acumulação de Jequiá, na bacia de Sergipe-Alagoas, em 1957 e Carmópolis (AL), em 1963. Em 1968, a área de exploração atingiu Guaricema (AL), o primeiro poço offshore (no mar) e Campo de São Matheus (ES), em 1969. Essas descobertas contrariaram os resultados de um relatório divulgado em 1961, pelo geólogo norte-americano Walter Link, contratado pela Petrobrás, que concluiu a inexistência de grandes acumulações petrolíferas nas bacias sedimentares brasileiras. Mas Guaricema, fruto de investimentos em dados sísmicos e sondas marítimas, injetou novos ânimos nas perspectivas de um Brasil auto-suficiente, que passaria a redirecionar suas pesquisas agora para o mar. Ao final de 1968, a indústria brasileira produzia mais de 160 mil barris por dia.
Embora a empresa já estivesse melhor estruturada, com profissionais brasileiros mais especializados e com a produção mais incrementada, a alta competitividade do mercado internacional tornava a importação uma atividade irresistível, estacionando a produção nacional, frente a um consumo crescente. O declínio das reservas terrestres e a baixa produção no mar levaram à ampliação dos financiamentos no downstream (refino, transporte e petroquímica) e à criação da Braspetro em 1972, com a finalidade de buscar alternativas de abastecimento de petróleo em outros países. Neste ponto, o petróleo já era o peso e a medida de muitas economias do mundo, fato que foi comprovado com a eclosão da primeira crise do petróleo, em 1973, que modificou profundamente as relações de poder das empresas multinacionais, de países consumidores e dos países produtores de petróleo.
Em meio à crise mundial, o Brasil descobre o campo marítimo de Ubarana, na bacia de Potiguar (ES) e o campo de Garoupa, na Bacia de Campos (RJ), em 1974, que marcaria o início de uma segunda fase dentro da Petrobrás, aquela em que a empresa se diferenciaria pela exploração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Em função da bacia de Campos, a produção petrolífera brasileira chega aos 182 mil barris ao dia, sendo reconhecida até os dias atuais como a mais produtiva bacia do país e uma das maiores produtoras de petróleo de águas profundas do mundo. Os primeiros tratados de risco são assinados em 1975, quando o país abre as portas para a entrada de multinacionais para explorarem petróleo com a promessa de trazerem um aporte financeiro que fosse significativo para o país. Apesar das empresas estrangeiras terem o direito de atuar em 86,4% das bacias sedimentares (associadas à presença de jazidas de petróleo) do país, deixando apenas o restante nas mãos da Petrobrás, os contratos não produziram e nem trouxeram o capital que prometeram.Fora isso, junte-se o fato da chegada de uma segunda crise do petróleo que voltaria a mexer com as relações internacionais, em 1978, e o cenário petrolífero brasileiro estaria condenado. Ao contrário do que se esperava, o choque do petróleo e os preços quintuplicados, sacudiram a indústria nacional, forçando grandes investimentos na prospecção de jazidas em território brasileiro para reduzir a dependência externa. Os primeiros frutos surgiram em 1981, quando a produção marítima superou a terrestre e, em 1984, quando a produção brasileira se iguala à importada, com meio milhão de barris diários.
A promulgação da Constituição em 1988 estabeleceu o fim dos contratos de risco. Neste momento os geólogos e engenheiros da Petrobrás já utilizavam a tecnologia da sísmica tridimensional (3D) de maneira rotineira, o que diminuiu o custo exploratório e trouxe importantes descobertas de gás e petróleo nas bacias de Santos (SP), do Solimões (AM) e na região do rio Urucu.
Até agosto de 1997 a Petrobrás detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobrás ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
A Lei do Petróleo, de 1997, inicia uma nova fase na indústria petrolífera brasileira. Entre as mudanças está a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que substituiu a Petrobrás nas responsabilidades de ser o órgão executor do gerenciamento do petróleo no país, e na nova tentativa de internacionalização do petróleo no Brasil. Esta Lei permitiu a formação de parcerias com empresas interessadas em participar do processo de abertura do setor, numa tentativa de trazer novos investimentos para o país.
Entre as mais de 20 bacias petrolíferas conhecidas no país, a produção ultrapassa 1,5 milhão de barris ao dia. Atualmente, a Petrobrás detém o recorde mundial de perfuração exploratória no mar, com um poço em lâmina d'água de 2.777 metros. Ela exporta a tecnologia de exploração nesses ambientes para vários países.Nesse ínterim, a história do Petróleo no Brasil pode ser dividida em 04(quatro) fases, quais sejam, a primeira até 1938, com as explorações sob o regime da livre iniciativa. Neste período, a primeira sondagem profunda foi realizada entre 1892 e 1896, no Município de Bofete, Estado de São Paulo; a segunda, quando houve a nacionalização das riquezas do nosso subsolo, pelo Governo e a criação do Conselho Nacional do Petróleo, em 1938; a terceira , foi com estabelecimento do monopólio estatal, durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas que, a 03 de Outubro de 1953, com a promulgação da Lei n. 2004, criadora da PETROBRAS. Foi uma fase marcante na história do nosso Petróleo, pelo fato da PETROBRAS ter nascido do debate democrático, atendendo aos anseios do povo brasileiro e defendida por diversos partidos políticos; e a quarta, e, portanto, última fase, concretizada com a flexibilização do Monopólio, conforme Lei n. 9.478, de 06 de Agosto de 1997.

06. A HISTÓRIA DO PETRÓLEO SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

No Brasil, os primeiros documentos sobre o petróleo datam da segunda metade do século XIX, quando o país se encontrava no Segundo Reinado. Em 1864 os primeiros estudos sobre a possibilidade de existir petróleo em território brasileiro são realizados na Bahia.
No que se refere ao ordenamento jurídico nacional, destaca-se que a primeira Constituição republicana adotava o regime de propriedade plena, a exemplo do que faziam os americanos. O artigo 72, § 2º estabelecia que “as minas pertencem aos proprietários do solo, salvas as limitações que forem estabelecidas em lei a bem da exploração deste ramo”.
Nos anos seguintes, procederam-se no Brasil várias buscas por petróleo e algumas delas contavam, inclusive, com a presença de técnicos estrangeiros. Em 1907, criou-se o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), vinculado ao Ministério da Agricultura. Com o advento da I Guerra Mundial a procura por petróleo se intensificou em todo o mundo, inclusive no Brasil. Tal fato ocorreu devido a enorme importância deste óleo como combustível.
Em 1917 foi criada, entre outras, a Empresa Paulista de Petróleo, em Rio Claro. Mas durante muito tempo as carências tecnológicas e a dimensão continental do território brasileiro constituíram grandes obstáculos ao surgimento de uma industria petrolífera no Brasil. Em 1928 o SGMB estabeleceu uma nova doutrina em matéria de prospecção de petróleo, o que trouxe um certo impulso em matéria de exploração de petróleo, e foi justamente dentro desta nova orientação que prosseguiram, em 1929, as perfurações nos Estados do Pará, São Paulo e Paraná.
A Constituição de 1934 também deu um passo à frente, trazendo modificações importantes ao regime de exploração dos recursos minerais. Por outro lado, trouxe, pela primeira vez, a dicotomia entre a propriedade do solo e do subsolo, adotando o regime de concessão. Ou seja, a exploração do bem mineral dependia agora de autorização federal.
Nesta mesma década, criaram-se outros órgãos encarregados do petróleo como o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), o qual existe até hoje. Em 1934, foi publicado o primeiro Código de Minas, através do Decreto nº 24.642 de 10-7-1934.
Explica Maria Menezello que uma série de fatores conjugados levou o “governo brasileiro a atuar diretamente nas questões de planejamento estratégico, deixando para o DNPM apenas a função executiva, uma vez que esta autarquia tinha como competência proceder a implementação das políticas minerais”.
A Constituição de 1937 manteve a dicotomia entre a propriedade do solo e do subsolo, continuando com o regime de concessão. Em 1938 surge a primeira regulamentação da indústria do petróleo através de lei federal que “declarava de utilidade pública e regulava a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território nacional e bem assim a industria da refinação de petróleo importado ou produzido no país e dá outras providencias”.
A declaração de “utilidade pública” implica a interpretação de que há sobre esse serviço ou atividade um ônus público em benefício da sociedade. Ou seja, esse bem ou atividade possui uma importância social e, por isso, o interesse privado do proprietário do bem ou do serviço deve manter-se subordinado ao interesse público.Esse mesmo ato normativo, em seu artigo 3º, nacionalizou a industria da refinação, já que, àquela época, predominava o pensamento de que esta etapa da produção possuía destacada importância para a segurança e desenvolvimento nacionais. Na seqüência das etapas da industria do petróleo, o refino era considerado a mais relevante.
Ainda neste Decreto, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, organismo autônomo, subordinado diretamente ao Presidente da República, constituído por brasileiros natos, designados pelo chefe do Poder Executivo e composto por seis representantes de Ministérios, um representante de classe do comércio e outro da industria.
Desde que atendidos os requisitos do Decreto, qualquer um poderia solicitar ao Governo Federal a outorga de autorização para a prática de atividades vinculadas à indústria petrolífera.
Diferentemente da Constituição de 1934, que apenas exigia que as empresas fossem constituídas sob as leis brasileiras, a Carta de 1937 estabeleceu, além desta, uma outra restrição – a de que seus acionistas também deveriam ser brasileiros.
Seguindo essa mesma tendência nacionalista, o Decreto Lei nº 3.236, editado em 1941, declarava que as jazidas de petróleo gases naturais existentes no território nacional pertenciam à União, ratificando a exigência de que nas sociedades de mineração de petróleo fossem os sócios e acionistas de nacionalidade brasileira.A Constituição de 1946, primeira a se originar de um Poder Constituinte Originário, trouxe mais flexibilidade a esta questão, possibilitando que estrangeiros explorassem nosso petróleo, exigindo apenas que tais empresas fossem organizadas conforme a lei nacional. A Carta manteve, em seu artigo 152, a determinação de que as minas e demais riquezas do subsolo constituíam propriedade distinta do solo. E, finalmente, determinou ainda que apenas por lei a União poderia monopolizar determinada indústria ou atividade.
Em 1953, é aprovada Lei Federal que dispõe “sobre a política nacional do petróleo, define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providencias”. Tal lei define como monopólio da União a pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo, a refinação do óleo, o transporte marítimo do petróleo bruto e seus derivados, bem como por meio de dutos.A Lei nº 2.004/53 que instituiu a Petrobrás determinou que esta fosse constituída sob a forma de sociedade por ações e que fosse assegurada à União pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante, especificou detalhes sobre os acionistas, a diretoria e o conselho fiscal e sobre a possibilidade de criação de subsidiárias mediante a aprovação do Conselho Nacional de Petróleo.
De acordo com a Maria D’Assunção Costa Menezello:
A Lei nº 2.004/53 não faz parte do que atualmente se denomina "marco regulatório” porque apenas elenca as atividades monopolistas, confirma as competências do Conselho Nacional do Petróleo e estabelece as condições de atuação da Petrobrás.
No governo do presidente Juscelino Kubitscheck, foi editado o Decreto Federal nº 40.845/57 estabelecendo o procedimento a ser adotado nas relações entre o Conselho Nacional de Petróleo e a Petrobrás. Esse decreto atribuiu a Petrobrás e a suas subsidiárias a função executora do monopólio da União sobre as atividades petrolíferas e ao Conselho Nacional de Petróleo a função de orientação e fiscalização. Ainda no governo de Juscelino Kubitscheck, a Petrobrás tornou-se o símbolo da política nacionalista desenvolvimentista.
Em 1973, o mundo enfrentou um choque do petróleo provocado por um boicote dos países - membros da OAPEP (Organização Árabe dos Países Produtores de Petróleo), que, utilizando o petróleo como arma de guerra, aumentaram unilateralmente o preço do barril em 70% e opuseram um embargo à produção de 5% em relação ao mês anterior, sucedido por cortes consecutivos de mais de 5% a cada mês, até que Israel se retirasse dos territórios ocupados em 1967. Cinco meses depois os países - membros da OAPEP encerraram o boicote alegando que estavam compensados pela conscientização da opinião pública mundial e em razão da mudança de posição da Comunidade Econômica Européia em relação à causa árabe.
Após essa crise internacional do petróleo, que causou um enorme desequilíbrio na economia dos países subdesenvolvidos e importadores de petróleo, verificou-se a vulnerabilidade brasileira decorrente da falta de investimentos no setor de upstream, setor de pesquisa e exploração, considerado fator estratégico de segurança e desenvolvimento de um país.
Em razão dessa vulnerabilidade, a Petrobrás passou a celebrar com empresas privadas detentoras de tecnologia, responsáveis pelos estudos e trabalhos exploratórios os chamados “contratos de risco”. Essas empresas, apesar de não estarem presentes na atividade de produção, teriam direito à participação nos seus resultados. Os referidos contratos possuem natureza jurídica de contratos de prestação de serviços e foram implantados em 1975 por um decreto televisivo do então Presidente da República General Ernesto Geisel.
Em 1971 é criada a Petrobrás Distribuidora S.A. – BR para concorrer com as demais distribuidoras de combustíveis do mercado, tendo em vista que o monopólio da Petrobrás não alcançava a etapa de distribuição de derivados de petróleo.
O monopólio da Petrobrás durou até o ano de 1997, quando foi editada a Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo) que regula o fim do monopólio da Petrobrás sobre as atividades petrolíferas. A referida lei foi editada em consonância com a abertura do mercado brasileiro às empresas privadas nacionais e internacionais possibilitada pela Emenda Constitucional nº 9/95.
A primeira Constituição Federal a tratar do monopólio do petróleo foi a de 1967, que dispunha em seu art. 162: “A pesquisa e a lavra de petróleo em território nacional constituem monopólio da União, nos termos da lei”. Essa mesma disposição foi mantida no art. 196 da Carta de 1969.
A Constituição Federal de 1988 transcreveu o texto da Lei Federal nº 2.004/53, expondo em detalhes as atividades próprias da indústria do petróleo, que são pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo, seus derivados e do gás natural e constitucionalizou a proibição de contratos de risco para essas atividades, fazendo com o que o Estado Brasileiro assumisse todos os ônus e riscos, técnicos e financeiros das atividades petrolíferas.
A Constituição adotou uma posição protecionista e manteve inicialmente o monopólio da atividade petrolífera pela Petrobrás, mas em 1995 com a edição da Emenda Constitucional nº 9, passou a admitir que qualquer empresa, constituída sob as leis brasileiras, tivesse o direito de participar, por sua conta e risco, das atividades que antes eram monopolizadas pela Petrobrás. Essa emenda foi editada sob influência da política econômica neoliberal que passou a ser adotada pelo governo brasileiro na década de 90.
Vale ressaltar, que a referida emenda não extinguiu o monopólio da União, apenas concede a outras empresas, mediante a celebração de contratos de concessão, o direito de explorar as atividades que antes eram monopolizadas pela Petrobrás. As riquezas do subsolo, entre elas o petróleo e o gás natural, continuam a ser de propriedade exclusiva da União.

07. MODIFICAÇÕES NO PETRÓLEO COM A QUEBRA DO MONOPÓLIO - FASE ATUAL

Até agosto de 1997 a Petrobrás detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobrás ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
As análises dos especialistas sobre as mudanças e os possíveis benefícios desse processo são bastante diversas e ora parecem focalizar interesses empresariais, compondo um cenário de sucesso, aumento de produção e faturamento no setor petrolífero brasileiro; ora ligados ao atendimento das demandas do povo brasileiro, apresentando dúvidas e críticas à abertura do mercado, sugerindo que as cores do nacionalismo, outrora tão vivas, podem estar desbotando no setor petrolífero. Mas seriam opostas estas visões? Defender os interesses da empresa significa negligenciar os interesses dos brasileiros e vice-versa? E as críticas à quebra do monopólio seriam análises nacionalistas românticas? Um dos maiores desafios para os atores sociais envolvidos nesse processo parece ser o diálogo entre opiniões diversas em busca de um equilíbrio entre essas duas óticas.
O fim do monopólio, determinado pela Lei do Petróleo (Lei 9.478) em 6 de agosto 1997, instituiu não apenas um conjunto de mudanças de caráter técnico-administrativo, mas uma redefinição no papel do Estado. De produtor e provedor o Estado passa para regulador e fiscalizador. Para alguns especialistas esta é uma tendência natural do mercado internacional. Para outros envolve inúmeras escolhas de caráter político-social, atingindo diretamente o Estado de Bem-Estar Social.
Para atuar nesse novo papel foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP), um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que passou a regular e fiscalizar a indústria de petróleo no Brasil. Uma das ocupações da ANP é promover licitações para a concessão de áreas ou blocos destinados à exploração de petróleo e de gás natural. Até o momento, quatro licitações (nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002) foram realizadas, resultando na concessão de blocos exploratórios à Petrobrás e a várias outras empresas internacionais. Nesses quase cinco anos de atuação da ANP, a quebra do monopólio atingiu o setor de exploração e produção (chamado de upstream) que foi privatizado e não tem mais participação pública. A condução da ANP nesse processo foi muito boa. Mas, por outro lado, ressaltamos que não houve muito sucesso no setor de refino, distribuição e transporte (downstream). Este setor permanece praticamente inalterado, uma vez que existem apenas duas refinarias privadas e a Petrobrás continua responsável por cerca de 95% das atividades.
João Rodrigues Neto, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o processo de concessão sob outra perspectiva:
" Essas são concessões de transferência do patrimônio público para o patrimônio privado, e essa perda de patrimônio para empresas estrangeiras gera uma divisão das reservas nacionais, que antes eram da Petrobrás, comprometendo o futuro da empresa que estava garantido".
Em um cenário de abertura, a Petrobrás "teria que se reinventar, mudar com os novos tempos", diz Jorge Camargo diretor da Área Internacional da empresa. Mudar a imagem da empresa envolveu a criação em 1999, de um novo plano estratégico baseado em três pilares: consolidar o que foi construído, reformando para competir; internacionalizar a empresa, comprando ativos no exterior; e explorar os setores de energia elétrica e gás. Estes dois últimos pilares entram em jogo na empresa após a quebra do monopólio.
Tendo em vista a abertura de mercado e a globalização econômica, para a Petrobrás "não faz mais sentido se limitar às fronteiras domésticas, é preciso ir além dos mercados nacionais", diz Camargo, e ressalta que "a Petrobrás mudou muito, perdeu o monopólio, mas ganhou em liberdade". Na perspectiva da Petrobrás a internacionalização aparece como algo inevitável e necessário, em especial porque a entrada em mercados estrangeiros reduz a relação custo-capital da empresa, que é mais alto do que das empresas concorrentes devido, entre outras coisas, ao chamado risco-Brasil. Atualmente 5% da receita provêm de projetos internacionais.A internacionalização está ligada a uma política ampla de destruição dos monopólios estatais e formação de oligopólios por meio das fusões entre empresas e a compra de empresas em outros países. Essa política visa, na opinião do pesquisador, reduzir o número de empresas no mundo que atuam no setor petrolífero, tornando-as ainda mais fortes.
Outro ponto estratégico para a empresa, com a quebra do monopólio, é a atuação no setor elétrico e de gás. Essa é uma tendência das empresas de petróleo que estão se configurando como empresas energéticas. A British Petroleum, por exemplo, mudou há algum tempo o seu slogan para "Beyond Petroleum" (além do petróleo). Em parte, essa tendência pode estar associada à ampla discussão em torno das conseqüências ambientais da dependência dos hidrocarbonetos (moléculas de hidrogênio e carbono, que compõe o petróleo). Mas, também porque a indústria do petróleo requer muitos investimentos. Além disso, as reservas têm de 30 a 40 anos e as empresas precisam estar preparadas para isso.
A ANP divulgou no site oficial da agência que as vantagens da quebra do monopólio são: para o país, a maior arrecadação fiscal e a diminuição das importações de petróleo; para os consumidores, a melhoria na qualidade dos derivados de petróleo e uma política de preços que reflete o comportamento do mercado internacional.Apesar do que diz a ANP, há dúvidas sobre os benefícios obtidos pelos consumidores nos últimos cinco anos. Os preços dos combustíveis, derivados e gás estão altos, atingindo toda uma cadeia de preços de alimentos, medicamentos, e outros produtos. O brasileiro está pagando mais caro pelos combustíveis e pelo gás, por exemplo, do que se paga nos Estados Unidos, apesar do aumento de produtividade que aproxima o país de uma possível autonomia no setor. Em primeiro lugar, a abertura do setor tem que vir em benefício do povo brasileiro, lembrando que na Noruega (terceiro maior exportador de petróleo do mundo), a legislação do setor petrolífero só tem um artigo que destaca exatamente este ponto.
Quanto à Petrobrás, há a idéia de que a empresa foi beneficiada com a quebra do monopólio. A saída do monopólio foi boa, em parte porque antes se misturava uma empresa com um agente regulador, e destaca que hoje a Petrobrás apresenta um saldo positivo de tecnologia, investimento em P&D, produção e exploração, faturamento e participação das universidades.
Na opinião de Rodrigues Neto, quem teve vantagens com a abertura de mercado foi o setor privado. Um das primeiras medidas tomadas após o fim do monopólio foi o alinhamento dos preços brasileiros com o mercado internacional. Essa medida beneficiou em grande parte as empresas privadas que foram estimuladas a entrar no mercado brasileiro. O pesquisador lança também dúvidas sobre os benefícios para a Petrobrás que, na sua opinião, "tornou-se enfraquecida com a quebra do monopólio, pois perdeu autonomia tanto no mercado interno quanto externo e atualmente detém menos reservas e tem que competir com outras empresas".Na cadeia de produção do "poço ao posto", o país domina tecnologia e o conhecimento necessário para a exploração de petróleo. Ressaltamos que a capacitação de profissionais foi um ganho importante durante o período do monopólio e questionamos: com quem ficará a capacitação agora, já que não há mais obrigação de ser vinculada à Petrobrás? Vai passar para as universidades? E nós vamos ser capazes de formar com a competência que a Petrobrás fez?
A inexperiência na área de regulação no Brasil também é, na nossa opinião, algo que precisa ser superado. Esse período de experiência criou importantes momentos de aprendizagem, mas o Brasil precisa ter agentes reguladores capacitados que atuem de forma mais eficaz, inclusive na defesa do consumidor e do meio ambiente.

08. CONCLUSÃO

Diante da análise da evolução histórica do petróleo no Brasil, podemos destacar a importância deste recurso energético como um fator estratégico da política econômica de um país. Em razão disto, o governo brasileiro realizou grandes investimentos na indústria petrolífera e adotou, por mais de quarenta anos, uma política protecionista com o estabelecimento do monopólio da execução atividades petrolíferas de pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo, seus derivados e do gás natural por parte da Petrobrás, relegando às empresas privadas apenas a atividade de distribuição.
Visando o desenvolvimento das atividades petrolíferas no Brasil e por influência da política econômica neoliberal, foi editada a Emenda Constitucional nº 09/95, que estabeleceu a abertura do mercado brasileiro a empresas privadas nacionais e internacionais, quebrando, assim, o monopólio do exercício dessas atividades pela Petrobrás.

09. REFERÊNCIAS:

01- "Petróleo", de Celso Fernando Lucchesi. Estudos Avançados 12 (33), 1998.
- Afinal, quem descobriu o petróleo do Brasil? Das tentativas de Allport no século passado às convicções científicas de Ignácio Bastos, de Petronilha Pimentel. Editora desconhecida. Rio de Janeiro, 1984.
02- Regulação em petróleo e gás natural, coordenado por Saul Susick. Impresso do Brasil, Campinas, SP. 2001.
03- Minadeo, Roberto. PETRÓLEO, a Maior Indústria Do Mundo. Sua história empresarial, nomes que fizeram a diferença, bastidores na política. THEX Editora, 2002, Rio de Janeiro.
04- MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Comentários à lei do petróleo: lei federal nº 9.478, de 6-8-1997. São Paulo: Atlas, 2000.
05- COTRIM, GILBERTO. História e Consciência do Brasil. Ed. Saraiva, 2001, São Paulo.

A Geopolítica Mundial do Petróleo

Leituras cotidianas nº 199, 10 de outubro de 2005.

A geopolítica mundial do petróleo. Francisco Carlos Teixeira – Professor titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A economia mundial está sob impacto de uma nova crise de energia, largamente explicitada pelos preços do barril do petróleo – além de US$ 50 desde setembro de 2004. Menos espetacular do que as anteriores, a atual crise, mais silenciosa e duradoura, parece atingir as próprias bases do modelo energético do Ocidente.
Em setembro de 2004, em face dos evidentes sinais do descontrole dos preços do petróleo no mercado mundial, as mais importantes autoridades econômicas e financeiras do mundo (nos referimos aos Estados Unidos, Japão e União Européia – doravante UE) apressaram-se a expor, em público, sua confiança na ordem econômica e nas perspectivas de crescimento mundial. Coube a Claude Mandil, diretor da Agência Internacional de Energia, declarar que o “mercado internacional de petróleo encontra-se suficientemente abastecido”, podendo, portanto, resistir ao impacto dos preços do barril do “cru”.
Enquanto isso, o ministro do petróleo da Arábia Saudita, Ali al Naimi, anunciava que seu país estava disposto a elevar a produção em 30%… em dois anos, chegando a 14 milhões de barris/dia. Por sua vez Ahmad Fahd al Ahmad, ministro do Kuwait, prognosticava – sem nenhuma evidência histórica, como veremos a seguir – que os preços cairiam, em especial após as eleições americanas de 2 de novembro (de 2004). Várias autoridades mundiais, entretanto, apresentavam-se bem menos otimistas, particularmente quando, em 12 de outubro de 2004, o barril do cru tipo Brent, negociado em Londres, ultrapassa a “barreira psicológica” dos US$ 50. Os setores dependentes do petróleo (e derivados) mais ligados à produção, como a pesca, os transportes de mercadoria e a aviação civil, apresentavam sinais evidentes de nervosismo. No interior da União Européia os setores sensíveis, em particular os transportes, apresentavam-se, conforme assinala o comissariado europeu, com um caráter crítico. Mesmo figuras marcadas pela discrição e muito pouco dadas a críticas públicas, como o primeiro presidente do Banco Central da EU, advertem para a iminência de uma crise.
Em meio a uma imensa onda de rumores, o presidente da OPEP, Purmono Yusgiantoro (da Indonésia) declara – contrariando seu colega saudita – que não estavam programados novos aumentos da produção de petróleo, visando controlar os preços, visto que o descontrole atual derivaria de razões estranhas à própria economia do petróleo. Aqui reside um ponto fundamental e bastante controverso: a alta dos preços (mais de 70% em relação ao mesmo período de 2003) seria decorrente de fatores externos à economia do petróleo – como o conflito no Iraque (e depois aos efeitos do Katrina) ou estariam inscritas suas causas na própria estrutura de exploração e industrialização do combustível fóssil?
A vulnerabilidade da União Européia
No interior da UE – absolutamente carente de combustível – o aumento (para a gasolina de 95 octanas), acumulando um aumento em igual período de 16,1%, enquanto o óleo chegava a acumular 20,2%. Deve-se notar que o impacto, até o presente, não foi maior em razão da relativa valorização do euro em face do dólar, criando uma boa capacidade de absorção de altas – uma espécie de colchão pneumático capaz de amortecer o primeiro impacto – embora, é claro, por um tempo determinado. Nos Estados Unidos, por sua vez, o aumento do preço se reflete diretamente na produção local e reflui com rapidez para os postos de abastecimento, conforme já aparece nos grandes estados turísticos como a Flórida e a Califórnia, além do saldo extremamente negativo da temporada de furacões no Golfo do México.
Perante tais sinais, ainda bastante contraditórios, a questão que se coloca para os experts no assunto é: estamos perante um novo choque do petróleo? E, se a resposta for positiva, como este quinto choque atingirá a ordem econômica mundial? Mais ainda: sendo um choque, é este já um choque decorrente da raridade do combustível fóssil, uma fonte não-renovável de energia?
Os choques do petróleo: Visitando a história
Se quisermos ser exatos podemos marcar, até este último trimestre de 2004, ao menos quatro grandes impactos – os chamados “choques” – sobre a economia mundial decorrente de aumentos bruscos e continuados do preço do petróleo. Esse bem – o petróleo –, dadas suas especificidades econômicas e estratégicas (uso universal; larga dependência dos grandes centros consumidores; grande concentração da produção em áreas instáveis do planeta, etc.), permite-se a uma série de fortes manipulações, decorrendo daí os chamados “choques”. Praticamente nenhum outro artigo do comércio mundial possui características similares – talvez, no futuro, a água – para efeito de comparação com o petróleo e o gás natural.
Da mesma forma, foi preciso chegar-se a duas condições necessárias para que as manipulações em torno do petróleo pudessem se converter em “arma política”. De um lado, a mínima organização dos produtores – o que se consegue a partir de 1960 com o lançamento das bases da OPEP –; e, de outro lado, um acúmulo de riquezas por parte dos países produtores, de forma a não levá-los à ruína – em caso de um boicote contra o Ocidente – em virtude da paralisia do comércio mundial de petróleo – mesmo que por um tempo limitado. Tais condições estavam maduras em torno do início dos anos 1970. Especialmente o surgimento de uma organização “sombra” em meio dos países produtores, a OPAEP/Organização dos Países Árabes Produtores de Petróleo, com ampla coordenação política e que é quem, em verdade, coordena o boicote ao Ocidente no momento da Guerra do Yom Kippur, em 1973. Esta decorrente, por sua vez, da paralisia das negociações de paz com Israel e o fracasso da guerra de fustigamento do Egito sobre o Canal de Suez, implicou pela primeira vez no uso de uma cartada capaz de obrigar o Ocidente a pressionar Israel em direção às negociações.
O primeiro choque do petróleo: 1973
Após a Guerra do Yom Kipur, em outubro de 1973, os países árabes decretam completo bloqueio do fornecimento de petróleo aos aliados de Israel, atingindo principalmente Estados Unidos, Holanda e Portugal. O barril de petróleo, de tipo Brent, salta de US$ 8 (deflacionados) para US$ 11,5 e, então, em 1974, com a continuidade do bloqueio (até março), pula para US$ 38 o barril. Manteve-se por bom tempo, mesmo após o fim do bloqueio, num patamar de US$ 36 o barril.
O segundo choque do petróleo: 1979/80
Surge inicialmente em decorrência da Revolução Islâmica no Irã, quando o aiatolá Khomeini obriga a uma ampla renegociação dos contratos de exploração das companhias estrangeiras – em especial a BP – residentes no país. No ano seguinte eclode a Guerra Irã-Iraque, desencadeada em 1980 (durará até 1988) por Saddam Hussein contra o novo regime xiita do Irã (com o apoio dos Estados Unidos, que armam o Iraque, inclusive com armas de destruição em massa). O preço do barril se eleva ao correspondente a US$ 78/79 (preço atualizado) entre 1979 e 1980 – na verdade, em preços nominais, fica em torno de US$ 32 (são os preços mais elevados desde a Guerra de Secessão Americana, 1860-64).
O terceiro choque do petróleo: 1990/91
Dá-se a partir da invasão do Kuwait por Saddam Hussein em 1990, o que retira de imediato a produção deste país do mercado. Com o bloqueio ocidental contra o Iraque, as condições se deterioram, culminando, no início de 1991, na Operação Tempestade no Deserto, quando os Estados Unidos, liderando uma coligação proclamada pela ONU, invade o Iraque e restaura a soberania do Kuwait. Saddam responde queimando os poços de petróleo, o que retira do mercado, de imediato, algo em torno de 4,6 milhões de barris, enquanto o preço nominal ultrapassa os US$ 40.
O quarto choque do petróleo: 2001
A partir dos ataques terroristas contra Nova York e Washington cria-se uma forte área de instabilidade no Oriente Médio, com aumento das pressões sobre os países produtores. Ao mesmo tempo, um dos maiores produtores mundiais, a Venezuela, começa a passar por forte crise institucional, paralisando várias vezes a produção, e que culminará em um golpe de Estado em 2002 e uma longa greve da companhia estatal Petróleos de Venezuela SA – Pedevesa, entre 2003 e 2004, levando o país a importar gasolina. Por fim, novos produtores – tais como a Nigéria, a Bolívia e o Equador – entram em graves crises sociais e políticas, com retiradas ocasionais do mercado. Se bem que o conjunto de eventos de 2001/2003 não possui a dramaticidade dos choques anteriores, a sucessão de aumentos contínuos acaba por reforçar a tendência depressiva da economia mundial, promovendo grandes perdas sobre os índices mundiais de crescimento, acentuadas pelos efeitos da Crise Asiática e da sucessão de ataques especulativos ocorridos anteriormente (Rússia, Turquia, México, Brasil e Argentina).
O quinto choque do petróleo: 2004-2005(?)
Tal como o choque anterior, talvez bem mais uma eletrificação do ambiente econômico mundial em torno dos preços do petróleo, a atual elevação dos preços por acima da chamada “barreira psicológica” dos US$ 50 por barril Brent não ocorre sob a forma de um impacto inesperado e direto. Na verdade, desde 2003 vinham-se desenhando as condições suficientes para a crise do mercado mundial do petróleo: a instabilidade venezuelana; a Guerra no Iraque; a derrubada da petroleira russa Yukos, além das agitações sociais e políticas na Nigéria e mesmo na civilizada Noruega, com conflitos trabalhistas entre a federação operária e a patronal.
Devemos aqui fazer uma clara advertência: a maioria dos analistas e a mídia estavam alinhando uma série de “causas” de caráter fundamentalmente conjuntural para a atual elevação dos preços do petróleo. Só após a verificação da consistência da crise, sua profundidade e possível durabilidade, vários experts começaram a levantar os fatores “estruturais” da atual crise, vinculados principalmente a uma oferta insuficiente em face de uma demanda cada vez maior. Na verdade, as autoridades americanas, e dos grandes organismos mundiais acreditaram poder “resolver” rapidamente o problema venezuelano – de preferência através do golpe de Estado e a tomada do poder por uma elite ultraliberal em termos econômicos – e, em seguida, inundar o mercado com petróleo barato de um Iraque ocupado e pró-ocidental. Na verdade, a ultrapassagem dos US$ 50 por barril, a partir de 12 de outubro de 2004, decorre do fracasso das políticas americanas em todas estas frentes, além da incapacidade de voltar-se rapidamente para fontes alternativas de energia, em especial em face da chegada do inverno 2004/5 e da temporada de furacões no Golfo do México.
Em 2004: As novas condições para a crise da Ordem Econômica Mundial?
Desde 2003, o preço médio comparativo do barril tipo Brent estava – em grande parte devido à Crise Asiática, e a estagnação das economias européias e japonesa, além do passo lento dos Estados Unidos – em US$ 28, refluindo de uma tendência de alta da década anterior. Contudo, a incorporação de novos e poderosos gigantes consumidores, como a China e a Índia, cujo crescimento contínuo afeta todo o mercado mundial de gás e petróleo, começará a incidir fortemente sobre os preços internacionais. Já em 2004, somam-se aos dados anteriores o recrudescimento da Guerra no Iraque (cuja primeira fase, de 19/3 até 1/5 de 2003 anunciava uma ampla estabilização dos mercados e grandes negócios para as firmas de re-estruturação e modernização da indústria do petróleo), além dos distúrbios políticos na Nigéria, os ataques terroristas na Arábia Saudita e a crise político-legal da gigante russa Yukos com o governo Putin. Em suma, se os fatores conjunturais eram bastante evidentes, existiam também, desde o início dos anos 1990, dados novos, de caráter permanente – logo, estruturais – que aparentemente não foram considerados, em especial a entrada maciça da China Popular e da Índia no mercado.
Ao mesmo tempo, em vários outros pontos do planeta, “mini-crises” tiravam, mesmo antes de 2004, do mercado produtores potenciais, tornando o mercado ainda mais instável. Este foi o caso da Argentina, paralisada desde 2001; da Colômbia, que malgrado suas reservas apreciáveis foi ao mercado como compradora; a Bolívia, que rompe com um modelo energético neocolonial após uma vitoriosa revolução popular; e mesmo do México e do Brasil, que em virtude do arrocho fiscal e do combate ao déficit público não investem durante anos de forma estratégica no setor (no caso brasileiro soma-se uma série de desastres com plataformas e dutos que diminuem sensivelmente a capacidade produtiva e os recursos disponíveis para investimentos, culminando numa grande crise energética capaz de atingir duramente o PIB do país).
No caso boliviano, dá-se uma ampla radicalização da opinião pública após a queda do presidente ultraliberal, e pró-americano, Sanchez de Lozada, em 2003. Assim, campesinos e cocaleros, em grande medida liderados pelo MAS/Movimiento al Socialismo, de Evo Morales, e pelo líder campesino Román Loyola, mantêm um verdadeiro cerco ao parlamento – ainda herdado do governo decaído e expressando uma relação de forças superada pela dinâmica social – insistindo na completa nacionalização das reservas de gás e petróleo do país. Após um áspero debate, a situação se polariza em torno do valor dos impostos a serem retidos na Bolívia em função da exploração dos seus recursos. Enquanto a oposição popular propõe a anulação de todos os contratos de exploração existentes, com a subseqüente imposição de um imposto de até 50%, o governo propõe manter os contratos vigentes mediante um imposto de 32%. As companhias estabelecidas no local mantêm-se em atenta expectativa, ao mesmo tempo em que os investimentos estão – exceto pela Petrobrás – paralisados.
Todos estes acontecimentos vieram contrariar uma tendência bastante otimista em relação à oferta mundial de petróleo. Entre 1991 e 2001, o petróleo passou por uma ampla estabilização no mercado mundial – mesmo que num patamar de preços elevados, é verdade –, com a abertura e colocação em exploração de vastos jazimentos, como no Mar do Norte, na África Ocidental (o “Triângulo de Ouro”: Nigéria, Guiné e Cabinda/Angola), a expansão da exploração de novas áreas na Bolívia e Equador – com as privatizações –, a extensão da exploração off shore no Brasil, além da colocação em prática do Programa da ONU Food for Oil, que praticamente representava o retorno do Iraque ao mercado mundial. Claro, os sinais evidentes de insuficiência estavam postos: os países “novos” não investiram o suficiente (México, Brasil, Bolívia, Equador), enquanto outros se mantinham em permanente situação de crise social e política (Venezuela, Nigéria).
Petróleo: A chave da sucessão Clinton/Bush
Em vista de uma análise estratégica de longo prazo, a Administração Clinton/Al Gore avançou, como nenhuma outra presidência americana, em direção aos estudos de substituição de fontes de energia, investindo largamente na ampliação das fontes alternativas aos combustíveis fósseis. Dando um passo arriscado e pleno de significado no futuro próximo, Clinton apoiou a constituição do Parque Nacional de Preservação do Ártico Americano, transformando boa parte do Alaska em zona de preservação natural. Ocorre que os maiores jazimentos americanos ainda não explorados encontravam-se, exatamente, aí no Alaska. O movimento ecologista americano temia pela colocação em exploração de tais recursos, inclusive os imensos riscos dos oleodutos cruzando os santuários naturais do Pacífico, das Montanhas Rochosas e dos estados de Oregon e de Washington. Ora, no momento do debate – entre 1993 e 95 – as maiores empresas petrolíferas americanas não possuíam reservas próprias que ultrapassassem os doze anos de exploração (quando, em verdade, o setor conta com uma estimativa estratégica de planejamento de vinte e cinco anos em virtude do valor dos investimentos em plantas industriais).
Assim, não só a Administração Clinton pensava impor de forma definitiva a premência das pesquisas sobre formas alternativas de energia, procurando investir o saldo orçamentário – entre outros temas – na pesquisa em energia alternativa. Tal política alcançou, contudo, um objetivo inesperado e negativo: conseguiu unificar todo o lobby do petróleo contra si mesmo, seu possível sucessor Al Gore e abrir um amplo debate – já consolidado em 1998 – em direção de uma invasão e “reconfiguração” de um novo Iraque, enquanto uma saída estratégica para os setores da indústria do petróleo americana.
Deve-se somar a isso uma visão quase paradisíaca oferecida aos mercados pelas grandes companhias petrolíferas mundiais em razão da abertura das reservas do Mar Cáspio, então calculadas erroneamente como superiores às reservas do Oriente Médio. Área interior soviética até 1991, a chamada região caspiana era considerada reserva estratégica pelas únicas potências locais com acesso direto ao Mar Cáspio: URSS e Irã. O fim da URSS em 1991, entretanto, cria novos Estados com acesso direto aos recursos: Azerbaijão, Casaquistão e Turquemenistão, além de abrir grandes possibilidades para a Geórgia e uma possível Tchetchênia independente.
O petróleo e gás natural passam a ser, a partir de então, um recurso fundamental para a sobrevivência de tais países oriundos da dissolução da União Soviética. Tanto russos quanto iranianos sentem-se tremendamente ameaçados pela insistência de tais países em iniciar a exploração do petróleo na região. Em especial a íntima associação dos americanos com a Geórgia, no Cáucaso, e dos britânicos no Azerbaijão, de um lado, e as negociações de homens do petróleo do Texas – contra a vontade do FBI e com apoio da CIA – com o regime talibão no Afeganistão. Tais negociações visavam abrir caminho para os oleodutos que trariam o petróleo para o Ocidente (via Geórgia, Turquia, Bósnia e Kosovo até a Europa e, em outro percurso, através do Afeganistão até Kandahar e daí para Karachi (Paquistão), no Mar Arábico, acesso direto para o abastecimento, via superpetroleiros, do Japão e das economias emergentes do Extremo Oriente).
Para Irã e Rússia, possuidores de imensas reservas e de instalações petrolíferas em pleno funcionamento em outras regiões, a exploração de novos jazimentos só poderia representar uma pressão de baixa sobre os preços, com a perda de soberania sobre imensas reservas que estavam estrategicamente alocadas para exploração para além de 25 anos e, ao mesmo tempo, perda de inversões estrangeiras na construção de oleodutos visando melhorar o seu próprio escoamento – a principal deficiência dos dois países atualmente. Esses países viam as iniciativas anglo-americanas na região como uma forma de isolar da exploração e da comercialização do petróleo caspiano os grandes atores locais e globais: de um lado os mega-produtores, a Rússia e Irã; de outro lado, um mega-comprador, a China Popular. Os dois trajetos de oleodutos previstos contornariam a Rússia e colocariam os royalties nas mãos de novos Estados (pós-soviéticos) altamente ciosos em reafirmar sua nova soberania, para o que somavam à exploração do petróleo uma sólida “amizade” com os americanos. Da mesma forma, o trajeto “afegão” até o Mar da Arábia, via Paquistão, isolava a China e apontava primordialmente para o abastecimento do Japão e demais economias do Pacífico, abrindo uma brecha na estratégia de crescimento acelerado e elevado das autoridades de Beijing.
A crise da “solução caspiana”
Grande parte desta visão estratégica dos anglo-americanos (controlar a produção da Venezuela e do Iraque; colocar em exploração as reservas do Mar Cáspio) – bastante ampla, ambiciosa e dependente, por demais, de fatores aleatórios – centrava-se na percepção de que o Oriente Médio se constituíra num barril de pólvora incontrolável. Havia regimes inimigos dos Estados Unidos na Líbia, no Iraque e no Irã; uma notável instabilidade na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes, contando apenas com Israel enquanto um aliado fiel e valoroso, entretanto sem petróleo. Assim, a busca de uma alternativa ao Oriente Médio, de uma nova área de exploração sem os inconvenientes políticos pré-existentes, seria uma solução durável, de talvez quarenta anos de perspectiva. Dessa forma, toda a região do Cáucaso/Mar Cáspio, com suas saídas estratégicas através da Turquia, de um lado, e do Afeganistão/Paquistão, de outro, constituíam-se em um objetivo básico para a recuperação de um novo élan das grandes empresas anglo-americanas, e sem dúvida, uma nova configuração geoestratégica mundial.
Os trágicos acontecimentos de 11/9, embora embaralhem um pouco as cartas – fim das negociações com os talibões –, abre, contudo, outras possibilidades, como o acesso direto dos americanos às fontes dos jazimentos, na própria área da caspiana, através do estabelecimento de bases permanentes em países pós-soviéticos da região, como o Uzbequistão. Antes dos dramáticos acontecimentos de Nova York e Washington, a Federação Russa estava fortemente decidida a não permitir um estabelecimento americano na região. Com os atentados, tudo muda. Não só os russos passam a colaborar mais estreitamente (bem como os chineses), como ainda abrem espaço para o deslocamento americano na região enquanto parte da Guerra no Afeganistão contra os talibões (antigos inimigos russos).
Contudo, aos poucos, a Guerra do Afeganistão (a partir de outubro de 2001) mostrar-se-ia muito mais dura e a segurança local por demais precária para incentivar mega-investimentos na região. A partir daí, as grandes esperanças – ou ilusões? – americanas começaram a dar sinais evidentes de que eram irrealizáveis. Mesmo restando ainda a cartada do Iraque, já estava claro, em 2002, que a ocupação e pacificação do Afeganistão não eram tarefas imediatas. Talvez o contato com esta dura realidade tenha mesmo acelerado o passo seguinte: a invasão do Iraque. Para viabilizar a pacificação de toda a Ásia Central, importava uma manifestação musculosa de força, nos termos da nova doutrina de defesa formulada por Donald Rumsfeld. A vitória anunciada por Bush em 1/5/2003 foi, entretanto, não só prematura, como ainda o maior fiasco que um comandante já cometeu em relação à realidade da guerra que deveria conduzir.

Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?coluna=reportagens&id=3528